O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023, que libera o salário mínimo de R$ 1.320. A medida só foi concedida após as aprovações na Câmara, Senado e a promulgação da chamada PEC da Transição.
O texto já havia passado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, com a aprovação no plenário, segue agora para sanção presidencial. Esta é a última etapa para que o novo orçamento seja liberado, lembrando que a medida é da equipe do presidente eleito, Lula.
Com a promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço para novas despesas fora do teto de gasto da União, governo eleito conseguiu a aprovação de um adicional de R$ 145 bilhões no orçamento para despesas dos ministérios e outros recursos em 2023.
Novo salário mínimo para 2023
O texto prevê a continuidade da parcela mínima de R$ 600 para os beneficiários do futuro Bolsa Família em 2023, além de um adicional de R$ 150 para as famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade e o salário mínimo de R$ 1.320, com destaque no ganho real.
No plano de orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano, a indicação geral era de que o salário mínimo seria elevado dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Com a nova projeção do governo eleito, este patamar vai subir mais 2,7%, gerando um custo de mais R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Este novo plano de orçamento aprovado de maneira simbólica pelo Congresso Nacional também faz outros apontamentos para além do salário mínimo. O valor do Auxílio Brasil, que inicialmente cairia dos atuais R$ 600 para R$ 405 em janeiro, será mantido no patamar de R$ 600 a partir do próximo ano.
Além disso, este documento aprovado também indica a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Este bônus não existe no atual formato do programa social, e não estava dentro do plano original do orçamento apresentado por Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Aumento real do salário mínimo
Durante o período eleitoral, as maiores promessas feitas pelo presidente eleito Lula foi o aumento real do salário mínimo. De acordo com o futuro presidente, o salário mínimo passaria a ser ajustado acima da inflação.
O salário mínimo no governo Bolsonaro foi reajustado com base na inflação em 2020, 2021 e 2022, ou seja, sem aumento real. Assim, caso a nova proposta do governo eleito seja aprovada, o salário mínimo voltará a ter aumento real, o que pode beneficiar bastante os trabalhadores.
Uma pesquisa recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo é referência para de 56,7 milhões de cidadãos. Do total, 24,2 milhões se referem a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novo salário mínimo impacta o INSS, BPC, PIS/PASEP e mais benefícios
Inicialmente, é importante salientar que o reajuste no salário mínimo de 2023 não tem influência somente na vida dos trabalhadores que recebem salários no setor privado, mas também impacta no valor dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme informação anterior.
Além disso, outros setores também sofrem o impacto com a correção do piso nacional, como, por exemplo, o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas).
Seguro-desemprego e o salário mínimo
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso sofre reajuste.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
