O Governo Federal divulgou a projeção para o salário mínimo de 2023. A estimativa consta no Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, o piso nacional para o ano que vem será de R$ 1.294, um acréscimo de R$ 82 em comparação aos R$ 1.212 atuais. Os números levam em consideração a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, cotado até o momento em 6,7%.
Vale ressaltar que, além do salário mínimo para 2023, o PLDO também considerou a previsão do piso nacional para os anos de 2024 e 2025. Ainda segundo o projeto, os valores estimados são de R$ 1.337 e R$ 1.378, respectivamente.
Cálculo para o reajuste salarial
Até 2018, o salário mínimo era reajustado conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, desde então o piso vem sendo corrigido apenas pelo INPC, não gerando ganhos reais ao valor da remuneração.
Isso faz, somente, a manutenção do poder de compra do trabalhador, que não pode ficar abaixo da alta dos preços dos produtos. Contudo, considerando o aumento dos valores dos mantimentos no decorrer do ano, os cidadãos acabam ficando no prejuízo.
Impactos do reajuste do salário mínimo no INSS e demais benefícios
O salário mínimo é usado como base para determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Também entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.
