Atenção, brasileiros! O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traz uma sugestão do salário mínimo para 2023. O novo valor entra em vigência a partir de janeiro do próximo ano.
O valor do salário mínimo para 2023 leva em consideração os dados macroeconômicos com o PIB (Produto Interno Bruto), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esses são os índices que medem a inflação.
De acordo com o texto aprovado, o novo salário mínimo será de R$ 1.294. O valor representa uma correção de 6,7%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, o novo piso nacional não apresenta ganhos reais para o trabalhador, uma vez que o reajuste é feito para repor o índice da inflação.
Contudo, o valor aprovado para o salário mínimo se refere apenas a uma projeção. Sendo assim, nos próximos meses essa correção pode ser atualizada conforme a inflação anual do país.
Salário mínimo de 2023 não terá ganho real? Veja!
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais seu poder de compra.
Salário mínimo para 2023 tem impactos do reajuste no INSS e demais benefícios
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$1.310.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
