A Lei 10.609/2002 foi criada com o objetivo de minimizar a impressão de suspensão política de modo que a transição entre governos seja feita de uma maneira mais transparente. A princípio, ela garante ao novo presidente, constituir uma equipe de cerca de 50 pessoas em Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).
Essa equipe de transição irá buscar maneiras de se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos estratégicos e das entidades que compõem a administração pública federal. Aliás, ela também deverá preparar os atos de iniciativa do novo presidente, oseditando após a sua tomada de posse.
É o candidato que deverá indicar os nomes e componentes da equipe de transição. Eles terão acesso amplo a dados referentes às contas públicas, aos projetos e programas do Governo Federal. Todavia, um coordenador deverá supervisionar o grupo, sendo o responsável por requerer quaisquer informações relacionadas.
É obrigação dos órgãos e entidades da administração pública fornecer todas as informações pedidas. Eles também deverão prestar o apoio técnico e administrativo necessário. Aliás, Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da república, deverá coordenar essa equipe de transição governamental.
Equipe de transição
Os CETGs deverão receber uma remuneração que varia entre R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, dependendo de sua área de atuação. Analogamente, eles devem começar seus trabalhos a partir do segundo dia útil depois das eleições, ou seja, nesta terça-feira (01/11). Quem faz a nomeação dos cargos é o Chefe da Casa Civil.
O governo de Fernando Henrique Cardoso foi o responsávle por promulgar a lei que organiza todo o processo de transição entre os governos, no ano de 2002. Na época, Lula foi o primeiro presidente a possuir uma equipe de transição. Ademais, neste ano, será a vez do petista conhecer detalhadamente os processos do governo de Bolsonaro.
Geraldo Alckmin deverá fazer a ponte entre os dois governos, coordenando a equipe de transição nos próximos dois meses. Normalmente uma figura chave no processo de formação de governo e chamada para o cargo de coordenação do processo de transição. Dessa maneira, esta figura tende a ocupar um cargo estratégico na administração.
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Em 2022 Lula chamou Antônio Palocci para ocupar o cargo de coordenação, ao ser eleito pela primeira vez à Presidência da República. Ele depois ocupou o cargo principal no Ministério da Fazenda. Quando Bolsonaro venceu, em 2018, ele chamou Onyx Lorenzoni (PL), que depois assumiu a Casa Civil do Governo Federal.
Transição de governo
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, afirmou em entrevista que espera que a transição de governo seja feita de maneira normal. Ela disse que não espera a participação de Bolsonaro, e lembrou que o Brasil possui instituições fortes, e que o parlamento brasileiro pode auxiliar no processo.
Hoffmann ainda disse que o novo governo deve se organizar internamente, montar sua equipe e que se não houver um contato da atual administração em até 48 horas, eles deverão se comunicar com a parte política do governo para ver como proceder nesta situação.
O período de transição entre os dois governos tem como objetivo principal levar à equipe do presidente eleito informações e dados referentes à situação das contas públicas, do processo de execução orçamentária e de políticas públicas. Ele também auxilia a nova administração a explicar o funcionamento da estrutura de instituições federais e dos órgãos da administração pública.
De acordo com a lei que criou o período de transição governamental, é facultado o direito ao candidato eleito para o cargo de presidente da república, a instituir uma equipe de transição. Dessa maneira, a nova administração poderá se inteirar a respeito do funcionamento dos órgãos e entidades ligadas ao antigo governo.
Conclusão
Como falamos anteriormente, o coordenação desta equipe de transição deverá ser o vice-presidente da república Geraldo Alckmin. Será de sua responsabilidade supervisionar os trabalhos de toda a equipe de transição e procurar por informações relacionadas à administração pública federal.
Em conclusão, vale ressaltar que os titulares ligados aos órgãos públicos e entidades da administração pública federal são obrigados a fornecer dados e informações solicitadas, além de prestar apoio técnico e administrativo necessários a todo o trabalho.
