O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que traz mudanças significativas para a composição da cesta básica. A intenção é inserir alimentos in natura ou minimamente processados nesse kit essencial de alimentos.
O ato ocorreu durante a 1ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
Objetivo do Decreto
O decreto assinado por Lula não altera os componentes da cesta básica considerados para o cálculo do salário mínimo, nem os produtos que os consumidores normalmente encontram nas prateleiras dos supermercados. Na prática, o texto servirá como guia para orientar o governo federal na formulação de programas, ações e políticas relacionados à produção, abastecimento e consumo de alimentos.
O objetivo principal é garantir que a cesta básica seja composta por alimentos mais saudáveis e nutritivos. Segundo o governo federal, a medida visa inserir alimentos “mais alimentos in natura ou minimamente processados” na cesta básica, evitando a presença de alimentos ultraprocessados, que têm sido associados a doenças como diabetes, obesidade e hipertensão.
Declaração de Lula sobre a Burocracia
Durante o evento, o presidente Lula enfatizou que acabar com a fome no Brasil é uma “prioridade zero” de seu governo. No entanto, ele criticou a burocracia institucional como um obstáculo para alcançar esse objetivo. Lula ressaltou que há mais pessoas colocando obstáculos do que facilitando a implementação de medidas eficazes de combate à fome.
“A burocracia atrapalha pra cacete e enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. Eu conheço a máquina pública”, declarou o presidente.
Lula cobrou o corpo ministerial para agilizarem a implementação das medidas relacionadas à segurança alimentar. Ele ressaltou a importância de resolver os problemas burocráticos que possam surgir no processo, afirmando que qualquer obstáculo deve ser resolvido na mesa da Presidência da República.
Compromisso de Lula em Combater a Fome
O presidente Lula reiterou seu compromisso em acabar com a fome no país até o final de seu mandato. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), mais de 33 milhões de brasileiros sofrem com a fome e mais de 125 milhões não têm acesso regular e permanente a uma alimentação adequada.
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Lula ressaltou que a fome é uma doença que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil. Ele enfatizou a importância de garantir que crianças não passem fome, destacando que a desnutrição infantil é uma questão urgente a ser enfrentada.
Composição da Cesta Básica
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a cesta básica será composta por alimentos de 10 grupos diferentes:
- Feijões (leguminosas)
- Cereais
- Raízes e tubérculos
- Legumes e verduras
- Frutas
- Castanhas e nozes (oleaginosas)
- Carnes e ovos
- Leites e queijos
- Açúcares, sal, óleo e gorduras
- Café, chá, mate e especiarias
Essa composição leva em consideração critérios como benefícios à saúde, sustentabilidade, respeito à sazonalidade, cultura e tradições locais, produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e socio biodiversidade, além da garantia de variedade de alimentos in natura e minimamente processados.
Ademais, além da assinatura do decreto que modifica a composição da cesta básica, o presidente Lula e o ministro do MDS, Wellington Dias, também assinaram um decreto que regulamenta as chamadas cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários. Essas iniciativas ganharam destaque no país durante a pandemia de COVID-19, visando combater a fome e garantir a segurança alimentar das pessoas mais vulneráveis.
O programa prevê um repasse de R$ 30 milhões do governo federal para a oferta de refeições nas cozinhas solidárias, que desempenham um papel fundamental na garantia da alimentação adequada para os mais necessitados. Os recursos serão distribuídos por meio de chamadas públicas.
Fiscalização do CadÚnico
Durante a solenidade, o presidente Lula também cobrou o ministro Wellington Dias em relação à fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico). Esse banco de dados governamental foi criado para permitir que as pessoas acessem benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Pé de Meia. Lula ressaltou a importância de garantir que apenas as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas pelos programas sociais.
O presidente enfatizou a necessidade de revisar regularmente o CadÚnico para verificar se todas as pessoas que estão cadastradas realmente precisam dos benefícios. Ele destacou a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir que a política pública seja aplicada corretamente.
Ademais, a assinatura do decreto pelo presidente Lula que modifica a composição da cesta básica visa proporcionar uma alimentação mais saudável e nutritiva para a população brasileira. A inserção de alimentos in natura ou minimamente processados nesse kit essencial de alimentos é uma medida importante para combater a fome e promover a segurança alimentar no país.
No entanto, Lula também destacou os obstáculos burocráticos que dificultam a implementação de medidas eficazes de combate à fome. Ele reforçou seu compromisso em acabar com a fome no Brasil até o final de seu mandato e cobrou agilidade na implementação das políticas relacionadas à segurança alimentar.
Com a assinatura desse decreto e a regulamentação das cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários, o governo federal demonstra seu compromisso em garantir o acesso à alimentação adequada para todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
A fiscalização do CadÚnico também é uma medida importante para evitar fraudes e garantir que apenas as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas pelos programas sociais. Com essas ações, o governo busca promover a inclusão social e o combate à desigualdade, garantindo que todos tenham acesso a uma alimentação digna e nutritiva.
