O Ministério das Cidades fez um anúncio recentemente, no qual apresentou algumas alterações no programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. A princípio, núcleos familiares do Bolsa Família e cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão agraciados pelas mudanças estabelecidas.
Todavia, uma das alterações previstas que merece destaque é a isenção do pagamento de prestações de imóveis relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida, para quem recebe o Bolsa Família ou o BPC. De fato, essa regra vale para novos contratos estabelecidos a partir de 28 de setembro e para contratos antigos.
Aliás, no dia 28 de setembro, foi a data em que o Ministério das Cidades publicou a portaria. Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC terão direito a uma isenção. Eles não precisarão mais participar financeiramente, pagar as prestações relativas às modalidades subsidiadas do Minha Casa Minha Vida (FAR, FDS e Rural).
Analogamente, existem alguns critérios de seleção para que os participantes tenham a isenção do pagamento das prestações. A escolha dos beneficiários leva em consideração as diversas faixas do programa habitacional, e os registros habitacionais locais. Portanto, os interessados precisam observar as regras.
Alterações no Minha Casa Minha Vida
As famílias participantes do Minha Casa Minha Vida, que estão cadastradas na Faixa 1, ou seja, que possuem uma renda bruta mensal de até R$2.640 em áreas urbanas e de até R$31.680 ao ano nas zonas rurais, devem se registrar na prefeitura. Ela então irá incluir o núcleo familiar no Cadastro Único (CadÚnico).
Em seguida, a prefeitura deverá então analisar e fazer uma seleção, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Já as famílias das Faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, deverão ir ao encontro das incorporadoras que possuem imóveis no programa para fazerem uma simulação do seu financiamento.
Desse modo, nas mudanças propostas pelo Ministério das Cidades, houve uma redução expressiva no número de prestações a serem pagas pelos beneficiários do programa habitacional do governo. Ela passou de 120 para 60 meses. Isso no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Vale ressaltar que também houve uma redução exponencial de 4% para 1% relativas às unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Em relação à isenção do pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida, ela não contempla todos os imóveis do programa habitacional do Governo Federal.
Regras para os beneficiários do Bolsa Família e BPC
Para que os beneficiários dos programas sociais tenham a isenção das prestações do Minha Casa Minha Vida, seus contratos devem se enquadrar nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Dessa maneira, as alterações no programa Minha Casa Minha Vida, que apresenta isenções nas parcelas dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, procuram reduzir o déficit habitacional. Entretanto, é preciso que a iniciativa tenha sucesso, e que haja uma grande quantidade de moradias disponíveis a partir desse perfil.
Para especialistas, as medidas do Ministério das Cidades, por si só, não garantem uma redução deste déficit habitacional. Isso irá ocorrer, se houver o lançamento de novas unidades habitacionais no governo atual e nos próximos. A sua contínua implementação poderia ter realmente, os resultados esperados pela pasta.
O cidadão responsável pelo núcleo familiar inscrito no Bolsa Família, ou beneficiário do BPC, para saber se tem realmente o direito à isenção das parcelas do Minha Casa Minha Vida, deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. É a instituição financeira a responsável pelos financiamentos do programa habitacional.
Classe média e o programa de habitação
O presidente Lula afirmou na última segunda-feira (23/10), que há um interesse do Governo Federal em ampliar o acesso da classe média brasileira ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa medida teria o objetivo de incluir uma parcela da sociedade que também possui dificuldades em conquistar a casa própria.
Em conclusão, durante a entrega de unidades habitacionais no Espírito Santo, Alagoas, São Paulo e na Bahia, Lula ressaltou a importância de incluir as famílias de classe média em seu programa habitacional. Ele afirmou que há muitos trabalhadores com renda de até R$10 mil que têm direito ao Minha Casa Minha Vida.
