Nada menos que 1,6 milhão de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep ainda neste ano de 2022, após revisão realizada pelo Governo. Essa medida só foi possível graças a um reprocessamento de dados realizados pela Dataprev, após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastrados.
Os trabalhadores podem conferir sua respectiva situação por meio do aplicativo CTPS Digital ou na plataforma de serviços do portal do Governo Federal. O abono salarial pode chegar a até R$1.212, ou seja, o valor do salário mínimo atual.
“Devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev.
Para quem ainda não sabe, os valores destinados aos beneficiados pelo reprocessamento estarão disponíveis no dia 29 de março para trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, de acordo com o que consta no calendário de pagamentos. No dia 31 de março, estará disponível o valor para quem deveria ter recebido neste mês de março..
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP iniciou no dia 08 de fevereiro para cadastrados no PIS e no dia 15 de fevereiro para servidores públicos cadastrados no PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/PASEP poderá ser sacado tanto por trabalhadores de empresas privadas quanto por servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais (R$ 2.090), em média, em 2020. Ademais, um requisito é que o trabalhador tenha inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
No PIS, ou seja, para trabalhadores privados, também é necessária atuação com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020. Todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Para consultar a viabilidade de receber o abono de até R$1.212 em 2022, o trabalhador poderá acessar os canais do Ministério do Trabalho e Previdência (aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site oficial ou telefone 158).
Calendário de pagamento do PIS de 2022
- Nascidos em janeiro recebem dia 8 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro recebem dia 10 de fevereiro;
- Nascidos em março recebem dia 15 de fevereiro;
- Nascidos em abril recebem dia 17 de fevereiro;
- Nascidos em maio recebem dia 22 de fevereiro;
- Nascidos em junho recebem dia 24 de fevereiro;
- Nascidos em julho recebem dia 15 de março;
- Nascidos em agosto recebem dia 17 de março;
- Nascidos em setembro recebem dia 22 de março;
- Nascidos em outubro recebem dia 24 de março;
- Nascidos em novembro recebem dia 29 de março;
- Nascidos em dezembro recebem dia 31 de março.
Calendário de pagamento do Pasep de 2022
- Final 0 e 1 recebem no dia 15 de fevereiro;
- Final 2 e 3 recebem no dia 17 de fevereiro;
- Final 4 recebem no dia 22 de fevereiro;
- Final 5 recebem no dia 24 de fevereiro;
- Final 6 recebem no dia 15 de março;
- Final 7 recebem no dia 17 de março;
- Final 8 recebem no dia 22 de março;
- Final 9 recebem no dia 24 de março.
O que é o abono salarial?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Como consultar
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.
Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.
