A revisão do PIS/Pasep é uma ação que solicita os bancos responsáveis pela distribuição do dinheiro corrigirem o valor das contas dos trabalhadores. Neste sentido, os titulares que entrarem com ação, podem receber um valor revisado até 50 vezes maior.
Cabe salientar que a possibilidade da ação está apenas para os trabalhadores que possuem cotas do PIS/Pasep, ou seja, valores acumulados em contratos efetivados entre 1971 e 1988. A modalidade já foi extinta e substituída pelo atual abono salarial PIS/Pasep.
Posto isto, através da Lei 13.932/2019 instituída por meio da Medida Provisória instituída em julho de 2019, os cidadãos que se encaixam nos requisitos de concessão passaram a ter acesso aos recursos.
No entanto, em muitos casos quando se deparavam com a quantia acumulada, ficavam surpresos pela defasagem dos recursos. Considerando que os valores estavam rendendo desde 1988, as cotas estavam com um valor inferior ao esperado. Daí surgiu as solicitações para a revisão do PIS/Pasep.
Como funciona a revisão do PIS/PASEP?
A revisão ocorre por meio de um processo judicial, que consiste na correção dos rendimentos sobre as taxas devidas, que não foram aplicadas, considerando o período em que a quantia está estagnada na conta.
Enquanto os valores não estavam sendo utilizados pelos trabalhadores, os bancos responsáveis pela distribuição, na época Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), investiam as quantias em outros âmbitos. Entretanto, muitas vezes a restituição não vinha corrigida, dando prejuízo aos trabalhadores.
Neste sentido, caso tenha direito a revisão das cotas do PIS/Pasep, é necessário buscar orientação de um advogado antes de entrar com o pedido de análise. Além disso, para ter certeza que a ação será favorável, é preciso verificar os extratos das contas em que as cotas estiveram ou ainda estão para realizar o devido cálculo de rendimentos.
Como solicitar a revisão do PIS/Pasep?
De antemão, é necessário ter todos os documentos em mãos para compará-los a regulamentação e taxas aplicadas sobre as cotas das respectivas instituições. Embora o cálculo seja complexo, o profissional contratado, sendo ele especialista na área, saberá resolvê-lo.
Neste sentido, deve ser comparado o valor atual nas contas do PIS/Pasep com o valor após o cálculo, considerando a legislação. Os principais documentos para entrar com ação de revisão das contas são:
- Procuração para um advogado;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Extratos do PIS/PASEP;
- Planilha de cálculos com a diferença devida.
