Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu seu parecer favorável para a liberação da revisão da vida toda destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A ação estava aguardando a votação desde junho de 2021. A demora pode ser justificada no empate de votos em 5 a 5, tendo o ministro Alexandre de Moraes desempatar e tomar a decisão quanto a concessão da revisão.
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Na ocasião, Moraes acabou suspendendo o julgamento ao pedir vista (procedimento utilizado para o caso ter mais tempo em análise), alegando que ele precisaria se aprofundar mais no tema antes de dar sua decisão.
Com isso, o ministro acabou se decidindo a favor da proposta, e agora a revisão da vida toda poderá beneficiar milhares de aposentados que estão com seus benefícios abaixo do esperado.
O que é a revisão da vida toda?
Inicialmente é preciso enfatizar que ao solicitar a revisão da vida toda o segurado deve estar certo que a ação será vantajosa. Isso porque, em alguns casos é possível que a correção reduza ainda mais o valor do benefício.
A revisão da vida toda do INSS solicita a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, uma vez que esses recolhimentos não são contabilizados atualmente devido a regra de transição estabelecida em 1999.
Acontece que a autarquia ressaltou ter dificuldade em calcular o valor do benefício após a alteração da moeda nacional, determinada pelo plano real em 1994, considerando a necessidade de conversão dos valores.
Logo, a revisão da vida toda surgiu justamente para ser considerado todos os salários de contribuição da vida do segurado para o cálculo da sua aposentadoria. Mas, só é vantajosa para aqueles que fizeram contribuições maiores antes do referido ano.
Quais segurados têm direito?
A revisão pode ser solicitada por todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por Morte;
- Auxílio-Doença;
No mais, antes de solicitar a revisão da vida toda o segurado deve garantir que vale a pena. Para isso, é preciso considerar os três pontos a seguir:
- Ter tido bons salários antes de 1994;
- Ter poucas contribuições depois de 1994;
- Ter começado a ganhar menos após 1994.
Tais situações são as que garantem um bom aumento no valor do benefício do INSS através da Revisão da Vida Toda.
