O primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda foi liberado no dia 31 de maio e beneficiou 5 milhões de contribuintes. Ao longo de 2024, mais 18 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos.
O próximo lote já tem data para acontecer e promete injetar uma quantia significativa de recursos no mercado. A seguir, confira todas as informações sobre o repasse.
Segundo lote da Restituição do Imposto de Renda
Em primeiro lugar, é importante destacar que a consulta do segundo lote da Restituição estará disponível a partir do dia 21 de junho. Assim, os depósitos incluirão tanto as pessoas dos grupos prioritários, como também os demais contribuintes.
Além disso, a Receita Federal vai liberar os depósitos no último dia útil do mês, ou seja, no dia 28 de junho. Este será o segundo de um total de 5 repasses, que ocorrerão nas seguintes datas:
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QUERO ENTRAR AGORA →- 2º lote: 28 de junho de 2024;
- 3º lote: 31 de julho de 2024;
- 4º lote: 30 de agosto de 2024;
- 5º lote: 30 de setembro de 2024.
Como consultar a lista da restituição?
Os contribuintes podem fazer a consulta da situação da sua Declaração do Imposto de Renda sem sair de casa, por meio do portal da Receita Federal. Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site oficial da Receita Federal;
- Depois faça login, clicando na opção “Meu Imposto de Renda;
- Por fim, clique em “Consultar a Restituição” para ver todas as informações.
Quem vai receber a Restituição do Imposto de Renda em junho?
É importante lembrar que a Receita Federal conta com uma lista de prioridades que define quem terá direito a receber primeiro a Restituição do Imposto de Renda. Veja a lista completa para 2024:
- Pessoas acima de 80 anos;
- Pessoas com mais de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Pessoas que possuem o magistério como sua maior fonte de renda;
- Optantes da declaração pré-preenchida;
- Optantes pelo recebimento via PIX;
- Pessoas que moram em municípios onde houve declaração oficial de calamidade pública.
Esse grupo de pessoas tiveram o recebimento prioritário no primeiro lote. No entanto, aqueles que se enquadram em uma dessas situações, mas não receberam ainda, serão contemplados na distribuição do segundo lote.
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Além disso, também se incluirão os contribuintes em geral, ocupando as vagas que restarem.
Perdi o prazo da Declaração do Imposto de Renda, e agora?
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda encerrou no dia 31 de maio. Porém, de acordo com a Receita Federal, dos 43 milhões de contribuintes, apenas 42.421.153 enviaram o documento.
As pessoas que perderam o prazo ainda podem fazer o envio, mas sofrerão penalidades. Isso porque a falta de envio caracteriza crime de sonegação fiscal.
Além disso, os contribuintes que não fizeram o envio do documento deverão pagar multa, que seguirá os seguintes critérios:
- Valor da multa será de 1% ao mês ou fração do valor devido;
- Multa será de até 20% do total dos impostos devidos;
- O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Ademais, caso o contribuinte não regularize a situação junto a Receita Federal, ele poderá ficar com o CPF irregular. Isso traz uma série de consequências para o trabalhador, como o impedimento de fazer movimentações bancárias, por exemplo.
Por isso, regularizar a situação é de extrema importância para garantir transparência com a Receita e evitar os prejuízos propostos.
Posso receber a Restituição do Imposto de Renda se enviar a declaração atrasada?
Os contribuintes que enviaram a declaração atrasada podem receber a Restituição do Imposto de Renda, caso tenha direito. Isso acontece em duas situações específicas:
- Quando o valor pago do imposto de renda foi maior do que o necessário. Isso acontece quando a dedução do imposto de renda ocorre diretamente na fonte;
- Além disso, o contribuinte pode ter direito a restituição quando as despesas que ele declarou superam o valor do imposto da pagar. Assim, a Receita Federal realiza a devolução da diferença.
Dessa maneira, esses contribuintes em atraso receberão a restituição em um dos lotes residuais da Receita Federal, com previsão de depósitos nas seguintes datas:
- 1º lote residual: 31 de outubro de 2024;
- 2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
- 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
