Atenção à data-limite: milhares de brasileiros podem estar deixando de resgatar valores importantes do antigo fundo PIS/Pasep.
O ressarcimento do fundo oferece a oportunidade de quem trabalhou entre 1971 e 1988 sacar recursos esquecidos, mas o prazo se encerra em 31 de março.
Descubra agora se você tem direito, como consultar e, principalmente, como não perder esse benefício!
O que é o Ressarcimento PIS/Pasep e quem tem direito
O ressarcimento das cotas PIS/Pasep refere-se à devolução de valores depositados por milhares de trabalhadores no Fundo PIS/Pasep, entre 1971 e 1988, e que ainda não realizaram o saque até sua extinção.
Em 2020, o saldo remanescente desses fundos foi transferido ao Tesouro Nacional, mas o direito ao resgate permanece para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram de carteira assinada nesse período, assim como seus beneficiários em caso de falecimento do titular.
Pode solicitar o ressarcimento:
- Quem teve saldo vinculado ao Fundo PIS/Pasep antes da transferência para o Tesouro Nacional;
- Beneficiários legais de titulares já falecidos – caso dos herdeiros, com documentação comprobatória.
Como consultar se você tem valores a receber
A consulta pode ser feita de três formas rápidas e seguras:
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Em qualquer agência da Caixa;
- Pelo site REPIS Cidadão do Ministério da Fazenda.
Para acessar o site, basta entrar com seu login gov.br, informar o número do NIS (encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Meu INSS ou CadÚnico), e seguir as instruções.
Documentação necessária para solicitação
O solicitante deve apresentar:
- Documento oficial de identificação;
- Número do NIS ou PIS/Pasep.
Se houver falecimento do titular, o beneficiário legal precisará também de um destes documentos:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social (lista de dependentes para pensão por morte);
- Declaração de dependentes habilitados do órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros registrada em cartório, mais autorização de todos os dependentes/sucessores (em concordância, se capazes).
Passo a passo para solicitar o ressarcimento até 31 de março
- Realize a consulta pelos canais digitais ou presencialmente.
- Acesse o aplicativo FGTS ou procure uma agência da Caixa caso o saldo esteja disponível para saque.
- Anexe a documentação exigida no próprio aplicativo ou entregue pessoalmente na Caixa.
- Aguarde a análise da Caixa, que encaminhará seu pedido ao Ministério da Fazenda para aprovação.
Como o pagamento é realizado
O pagamento do ressarcimento ocorre exclusivamente em conta individual da Caixa:
- Se o beneficiário já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital Caixa, o crédito será efetuado diretamente na conta;
- Se não houver conta pré-existente, a Caixa abrirá uma conta poupança social digital gratuitamente, movimentada pelo app Caixa Tem.
Calendário de pagamentos e prazos para recebimento em 2026
O pagamento seguirá o seguinte cronograma divulgado pela Caixa, baseado na data de solicitação e deferimento:
| Solicitação realizada até | Previsão de crédito | Dia da semana |
|---|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 | Segunda-feira |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 | Quarta-feira |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 | Quarta-feira |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 | Segunda-feira |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 | Segunda-feira |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 | Quinta-feira |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 | Segunda-feira |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | Terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | Sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | Segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | Quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | Segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro/2027 | – |
O pagamento depende da dotação orçamentária federal. Se não houver saldo suficiente no ano da solicitação, será realizado no ano seguinte, com correção monetária. O interessado pode acompanhar o andamento do pedido no app FGTS ou nas agências Caixa.
A solicitação segue aberta até dezembro. Entretanto, o recebimento está condicionado à data de solicitação. Em 31 de março encerra o prazo para que o valor possa ser recebido em 27 de abril.
Papel da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda
A Caixa Econômica Federal tem papel de recepcionar os pedidos e repassá-los ao Ministério da Fazenda, órgão que avalia e autoriza o pagamento. Após autorização, o crédito é liberado na conta do trabalhador ou seus beneficiários, conforme os dados cadastrados.
Dicas para evitar problemas na solicitação
- Confira todos os dados pessoais e documentos antes de enviar;
- Acompanhe sua solicitação pelo aplicativo FGTS ou presencialmente;
- Se for herdeiro, organize antecipadamente as certidões e autorizações exigidas;
- Solicite até 31 de março de 2026 para garantir seu direito.
Resumo prático para garantir seu ressarcimento PIS/Pasep
O prazo para solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep está perto do fim, mas ainda é possível garantir o acesso aos valores de quem trabalhou formalmente entre 1971 e 1988.
A consulta é simples, a documentação é objetiva, e o acompanhamento pode ser feito digitalmente, simplificando todo o processo.
Para conferir outros direitos do trabalhador, é só acessar a página inicial do portal Notícias Concursos. No vídeo abaixo, saiba mais sobre o ressarcimento PIS/Pasep:
