Os condutores de veículos automotores precisam renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que prossigam com o direito de trafegar com seus veículos. A permissão do novo documento poderá ser pleiteada no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região, com pagamento de taxas.
Todavia, o pagamento da renovação da CNH pode ficar isento. Acontece que há um Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, em tramitação no Senado, que prevê uma isenção da cobrança no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A princípio, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que os motoristas que tiram seu sustento por meio do trânsito possam ter gratuidade na taxa.
Quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias para tirar a CNH?
Quem tem direito a essa vantagem?
De acordo com o projeto, a medida irá beneficiar os condutores que trabalham com seus veículos no trânsito, transportando passageiros ou mercadorias.
Caso seja aprovado, será possível a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas de aplicativos e entregadores, por exemplo.
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Novo modelo da CNH
Nesta quarta-feira, 1º de junho, começa a valer o novo formato da CNH em todo o país. A mudança no documento acontece por meio da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no fim de 2021.
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o novo modelo da CNH será obrigatório a todos os motoristas. Todavia, a troca não será imediata, uma vez que a implementação do novo formato acontecerá de maneira gradativa. Primeiramente, receberão o novo formato quem for tirar a sua primeira habilitação ou renovar o documento.
Em suma, veja o resumo das principais mudanças:
- Assinatura na parte inferior da foto do motorista;
- Impresso predominantemente nas cores verde e amarelo;
- Holograma na parte debaixo do documento;
- Nova CNH impressa com tinta fluorescente;
- Itens que ficarão visíveis sob luz ultravioleta;
- Letra P indicando “Permissão” para documentos temporários e letra D indicando documentos “Definitivos”.
- Quadro com silhueta do veículo indicando a categoria da habilitação;
- Quadro de observações com informações médicas e profissionais, se for o caso.
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