Atualmente, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 6485/2019. O texto prevê a retirada da necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão emita a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO).
A medida prevê a suspensão da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
A proposta estava parada desde 2019. Contudo, voltou a sofrer discussão no Senado para uma possível aprovação neste mês de maio. A senadora quer tornar o processo de emissão da CNH mais barato. Assim, milhares de pessoas que atualmente não têm condições de tirar o documento possam ter o direito a dirigir.
Ademais, a senadora argumenta que em diversas localidades do país, os futuros condutores precisam desembolsar algo em torno de R$ 3 mil para conseguir tirar sua Carteira de Motorista. Desse valor, segundo ela, 80% fica com as autoescolas.
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De acordo com o projeto, o brasileiro que pretende tirar sua CNH poderá contratar instrutores particulares e assim realizarem quantas aulas acharem necessário.
Dessa forma, os departamentos de trânsito de cada estado, ou seja, os DETRAN’S vão criar normas ainda mais exigentes para o processo de exame.
Todavia, é importante destacar que tanto as provas teóricas quanto práticas ainda serão requisitos para que o cidadão consiga obter o seu documento.
No caso dos instrutores particulares, os profissionais autônomos devem se credenciar junto ao Detran e deverão seguir os seguintes requisitos:
- O instrutor independente deve ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Além disso, não ter suspensão ou cassação da sua CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades;
- Por fim, não ter condenação, nem responder a processo por crime de trânsito.
E quando as autoescolas vão deixar de ser obrigatórias?
Neste momento, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Sendo assim, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.
CNH terá novo modelo a partir de junho
Os brasileiros que desejam tirar ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão acesso ao novo modelo do documento. A princípio, a atualização foi autorizada no ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Antes de mais nada, é importante esclarecer que o novo documento está sendo de forma gradual e pode se emitir tanto em formato físico quanto digital. De acordo com o Contran, a expedição do documento vai se realizar prioritariamente aos condutores que se enquadrarem em um dos seguintes casos:
- Primeiramente, tiver permissão para dirigir nas categorias “A”, “B” ou “A e B”, com validade de um ano;
- Substituição sua permissão pelo documento definitivo;
- Adicionar uma nova categoria;
- For solicitar segunda via da CNH;
- Tiver passado por reabilitação;
- Precisar alterar um dos dados impressos;
- Por fim, precisar substituir a habilitação estrangeira.
