Entre julho e agosto de 2021, cerca de 150 mil pessoas tiveram sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) expiradas, neste sentido, é preciso renová-la. Os dados são do Departamento de Trânsito de São Paulo – Detran-SP.
Para facilitar o processo, o Detran organizou um mutirão junto ao Poupatempo no último sábado (27). Cerca de 9,4 mil vagas foram abertas para renovação da CNH em todas as unidades integradas ao facilitador.
Aqueles que não conseguiram fazer a atualização do documento no mutirão, poderão solicitar o serviço no portal do Detran-SP, no site do Poupatempo, e no aplicativo Poupatempo digital.
A atualização da CNH nas categorias A e B exige que o condutor marque uma data e hora para o exame médico. A taxa de emissão da renovação é de R$ 116,50 e pode ser enviada pelos Correios do estado de São Paulo.
Os motoristas que tiverem que renovar o documento nas categorias C,D ou E precisam marcar o exame toxicológico. Para condutores que atuam com a carteira assinada, também é exigido um exame psicológico.
Penalização por andar com a CNH vencida
Para quem não sabe, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. Normalmente, é aplicada uma multa de R$ 293,47 mais o recolhimento do documento e retenção do veículo
Caso o condutor insista em dirigir sem a habilitação, terá a sua CNH cassada. Neste caso, só será possível obter o documento após dois anos, mediante aprovação nos exames necessários para primeira emissão.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
A realização do exame toxicológico ainda é obrigatória. “A apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
A regra também é válida nos casos semelhantes que estão tramitando no âmbito judiciário. O julgamento que trata do tema foi realizado no dia 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. Já o acordão com a decisão foi publicado no dia 15 de junho.
O preço do exame varia entre R$ 25 e R$ 110, dependendo do laboratório conveniado escolhido. Depois que é realizado, o exame passa a ter validade de dois anos e seis meses.
