Um novo Projeto de Lei está em trâmite do Senado, com o objetivo de reduzir o valor da CNH. Atualmente, o PL 6485/19, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-TO), está em análise no Congresso Nacional .
De acordo com texto, o objetivo é por fim à obrigatoriedade da autoescola como requisito para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
Autoescola não será mais necessária?
O projeto tem a finalidade de por fim o critério de passar pela autoescola para conseguir a CNH. No entanto, o texto do projeto deixa claro a continuação da obrigatoriedade dos exames práticos e teóricos para concessão do documento.
Nesse caso, os interessados poderiam contar com instrutores particulares e estudar por conta própria para a realização das provas.
De acordo com a senadora, a finalidade da alteração na regra de concessão do documento é fazer com que a obtenção da CNH seja mais acessível, principalmente para os brasileiros que têm interesse, mas vivem em situação de vulnerabilidade. Isso porque, em alguns estados do país, a emissão da carteira pode chegar a R$ 3 mil, o que para muitos se torna inviável.
A proposta será aprovada em 2022?
Atualmente, a proposta está em trâmite no Senado Federal, que deve seguir para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
No entanto, é importante salientar que, mesmo que proposta seja aprovada no Senado, o texto dependerá dos votos dos deputados, onde deverá ser votado na Câmara dos Deputados, para posteriormente seguir para sanção presidencial e assim entrar em vigência.
Saiba como acessar a CNH Digital
Todos os condutores que possuem em sua CNH física um código QR, pode ter acesso à Carteira Digital de Trânsito. Por meio do site e aplicativo, é possível ter acesso a todas as informações dispostas na versão impressa.
Como ter acesso a sua Carteira Digital de Trânsito?
As versões digitais da CNH foram disponibilizadas para trazer mais praticidade a vida dos condutores. Veja como consultar pelo site:
- Acesse o site do SENATRAN – antigo Denatran;
- Na sequência, informe o seu CPF;
- Depois, digite a senha do gov.br – a mesma senha utilizada para acessar a Carteira Digital de Trânsito;
- Por fim, aceite todos os termos e verifique as informações.
Quais serviços estão disponíveis pela plataforma?
- Bloqueios ativos para a CNH, como suspensões, cassações, etc.;
- Dados de identificação do motorista, como o nome, CPF, endereço, data de nascimento, sexo, entre outros;
- Detalhes das informações presentes na CNH;
- Foto do condutor;
- Habilitação de estrangeiro (caso seja necessário);
- Histórico de CNH, contendo todas as CNHs do condutor emitidas ao longo dos anos;
- PID emitida no período de validade da CNH.
Como gerar a CNH Digital?
Para dar início ao procedimento, é necessário baixar o aplicativo correspondente, disponível para Android e iOS. Depois de instalar o aplicativo, acesse através da conta Gov.br.
Em seguida, aponte a câmera do celular para o QR Code que fica na parte de trás da sua carteira de motorista e depois tire uma foto dentro do aplicativo. O sistema vai comparar a sua foto com a foto do banco de dados do Detran.
Para finalizar, confirme o CEP cadastrado no Detran do estado em que sua CNH foi emitida. Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.
Em caso de erro, procure o Detran responsável pela emissão da sua CNH e verifique a situação. Em algumas situações, o problema pode ser solucionado atualizando os dados pessoais, como telefone, e-mail e CEP.
