Com a finalidade de auxiliar os brasileiros em situação de endividamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), organiza de 24 de julho a 11 de agosto um mutirão nacional denominado Renegocia!. Esta iniciativa visa não apenas a negociação de dívidas, mas também a prevenção e tratamento contra o superendividamento.
Em julho deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, assegurando um mínimo existencial de R$ 600, importante direito que resguarda uma parcela da renda do cidadão em caso de superendividamento.
O que é o Renegocia!?
Renegocia! é o nome dado a este mutirão que promove a conscientização sobre o superendividamento e busca alternativas para o pagamento de dívidas. Com a participação de órgãos de defesa do consumidor, este movimento atinge não somente dívidas bancárias, mas também outras modalidades, como contas de serviços básicos e dívidas comerciais.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, essa é uma oportunidade para que as pessoas recuperem o crescimento econômico, através da promoção de um ambiente favorável para a renegociação de dívidas em excesso.
Quem pode participar do Renegocia!?
Este mutirão está aberto para todos os consumidores com dívidas em atraso, independentemente do valor devido ou da renda dos indivíduos. Para a Senacon, é fundamental promover a educação financeira e incentivar o uso responsável do crédito, evitando o aprofundamento do endividamento.
Como participar do Renegocia!?
Os interessados em participar do Renegocia! devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) de sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. Para aqueles que preferirem a negociação online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.
Recursos extras
Além do Renegocia!, a Senacon disponibiliza o portal do Superendividamento, um espaço virtual que oferece orientações e informações acerca do superendividamento no Brasil, ensinando maneiras práticas para evitar e combater essa situação.
Outro recurso útil é o site consumidor.gov, que possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma descomplicada e rápida.
Resta lembrar que todas estas ações propostas têm como objetivo principal a garantia da preservação do mínimo existencial, garantindo assim a dignidade financeira de todos.
Qual diferença do RENEGOCIA! para o DESENROLA BRASIL?
O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. O Renegocia! é um mutirão voltado para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, como dívidas com lojas, contas de água, contas de luz e etc. Tendo como objetivo a facilitação para as pessoas conseguirem recuperar o crédito através de condições melhores para pagamentos.
Já o Desenrola, oferece uma oportunidade única de renegociar dívidas das pessoas físicas com os Bancos. Esse iniciativa foi criada com o intuito de ajudar tanto os devedores quanto as instituições financeiras a encontrar soluções viáveis para o pagamento das dívidas. De forma resumida, o Desenrola foca nas dívidas bancárias, enquanto o “Renegocia!” nas dívidas diversas!
