Com a finalidade de auxiliar os brasileiros em situação de endividamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), organiza de 24 de julho a 11 de agosto um mutirão nacional denominado Renegocia!. Esta iniciativa visa não apenas a negociação de dívidas, mas também a prevenção e tratamento contra o superendividamento.
Em julho deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, assegurando um mínimo existencial de R$ 600, importante direito que resguarda uma parcela da renda do cidadão em caso de superendividamento.
O que é o Renegocia!?
Renegocia! é o nome dado a este mutirão que promove a conscientização sobre o superendividamento e busca alternativas para o pagamento de dívidas. Com a participação de órgãos de defesa do consumidor, este movimento atinge não somente dívidas bancárias, mas também outras modalidades, como contas de serviços básicos e dívidas comerciais.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, essa é uma oportunidade para que as pessoas recuperem o crescimento econômico, através da promoção de um ambiente favorável para a renegociação de dívidas em excesso.
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QUERO ENTRAR AGORA →Quem pode participar do Renegocia!?
Este mutirão está aberto para todos os consumidores com dívidas em atraso, independentemente do valor devido ou da renda dos indivíduos. Para a Senacon, é fundamental promover a educação financeira e incentivar o uso responsável do crédito, evitando o aprofundamento do endividamento.
Como participar do Renegocia!?
Os interessados em participar do Renegocia! devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) de sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. Para aqueles que preferirem a negociação online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.
Recursos extras
Além do Renegocia!, a Senacon disponibiliza o portal do Superendividamento, um espaço virtual que oferece orientações e informações acerca do superendividamento no Brasil, ensinando maneiras práticas para evitar e combater essa situação.
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Outro recurso útil é o site consumidor.gov, que possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma descomplicada e rápida.
Resta lembrar que todas estas ações propostas têm como objetivo principal a garantia da preservação do mínimo existencial, garantindo assim a dignidade financeira de todos.
Qual diferença do RENEGOCIA! para o DESENROLA BRASIL?
O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. O Renegocia! é um mutirão voltado para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, como dívidas com lojas, contas de água, contas de luz e etc. Tendo como objetivo a facilitação para as pessoas conseguirem recuperar o crédito através de condições melhores para pagamentos.
Já o Desenrola, oferece uma oportunidade única de renegociar dívidas das pessoas físicas com os Bancos. Esse iniciativa foi criada com o intuito de ajudar tanto os devedores quanto as instituições financeiras a encontrar soluções viáveis para o pagamento das dívidas. De forma resumida, o Desenrola foca nas dívidas bancárias, enquanto o “Renegocia!” nas dívidas diversas!
