O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (17) o pagamento do PIS/Pasep 2023. Esse é o sexto e último lote de pagamento do abono salarial e deverá beneficiar cerca de 4,2 milhões de trabalhadores do país.
Isso quer dizer que milhões de profissionais poderão acessar um valor extra neste mês de julho. Os repasses acontecem através da parceria que o governo mantém com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco do Brasil (BB).
Com a liberação desse novo lote, o calendário de pagamentos do abono salarial chega ao fim em 2023. Em resumo, esta segunda-feira (17) marca o último dia para o depósito do PIS/Pasep, que contempla os últimos grupos de trabalhadores que podem sacar o abono.
Na verdade, a liberação do PIS/Pasep em 2023 teve início no dia 15 de fevereiro. Ao longo dos últimos meses, o governo realizou o pagamento do abono salarial para os trabalhadores do país. E os últimos depósitos ocorreram hoje, para alegria desses profissionais.
Pagamento do PIS/Pasep está atrasado no Brasil
Em resumo, o Governo Federal paga anualmente o abono salarial aos trabalhadores do país. Até pouco tempo atrás, esse pagamento acontecia no ano seguinte ao trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou em 2018 recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. Contudo, esse modelo de pagamento passou por uma grande mudança nos últimos anos.
Com a chegada da pandemia da covid-19, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em suma, a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país, e o governo federal criou auxílios para ajudar a população desamparada do país, resultando no atraso do pagamento do PIS/Pasep.
Isso aconteceu porque o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/Pasep em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Assim, o PIS/Pasep referente a 2020, que deveria ter sido pago em 2021, só o foi no ano seguinte, em 2022, e esse novo calendário continua em vigor no país neste ano.
Calendário dos depósitos do PIS/Pasep
Para quem não sabe, o pagamento do PIS/Pasep acontece em duas fases. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A propósito, a Caixa Econômica realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Nesse caso, o Banco Central realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro (LIBERADO);
- Fevereiro – 15 de fevereiro (LIBERADO);
- Março – 15 de março (LIBERADO);
- Abril – 15 de março (LIBERADO);
- Maio – 17 de abril (LIBERADO);
- Junho – 17 de abril (LIBERADO);
- Julho – 15 de maio (LIBERADO);
- Agosto – 15 de maio (LIBERADO);
- Setembro – 15 de junho (LIBERADO);
- Outubro – 15 de junho (LIBERADO);
- Novembro – 17 de julho (LIBERADO);
- Dezembro – 17 de julho (LIBERADO).
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP receberam o direito ao saque nas seguintes datas:
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro (LIBERADO);
- Final da inscrição 1 – 15 de março (LIBERADO);
- Final da inscrição 2 – 17 de abril (LIBERADO);
- Final da inscrição 3 – 17 de abril (LIBERADO);
- Final da inscrição 4 – 15 de maio (LIBERADO);
- Final da inscrição 5 – 15 de maio (LIBERADO);
- Final da inscrição 6 – 15 de junho (LIBERADO);
- Final da inscrição 7 – 15 de junho (LIBERADO);
- Final da inscrição 8 – 17 de julho (LIBERADO);
- Final da inscrição 9 – 17 de julho (LIBERADO).
Valores do abono salarial
Em resumo, os trabalhadores podem receber um valor entre R$ 110 e R$ 1.320, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2021. Dessa forma, para saber qual o valor a ser recebido, basta multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021.
Veja o valor a ser pago, a depender da quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados: R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados: R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados: R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados: R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados: R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados: R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados: R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados: R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.320,00.
De acordo com a Lei 13.134/15, “o PIS/Pasep passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento“, informa a Caixa Econômica.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Em suma, o trabalhador que tem direito ao saque do PIS/PASEP de 2023 precisa atender os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2021;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos, contados até 2021;
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Por fim, os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos tem direito ao pagamento do PIS/Pasep de 2023. Cabe salientar que, apesar de os depósitos terem chegado ao fim nesta segunda-feira (17), os saques poderão ser feitos até o dia 28 de dezembro.
