O governo federal fez importante comunicado através de uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que visa auxiliar os consumidores superendividados.
Para aqueles que possuem dificuldades em quitar seus débitos mantendo suas despesas básicas em dia,. foi anunciada uma medida que tem como principal objetivo proteger esse grupo de pessoas, garantindo que possam arcar com suas dívidas sem comprometer despesas essenciais, como água e energia elétrica, trata-se do mutirão nacional de renegociação de dívidas
Mutirão nacional de renegociação de dívidas
O mutirão nacional de renegociação de dívidas possibilitará o encontro entre credores e devedores, permitindo a negociação e o pagamento dos débitos de consumo de forma facilitada. Diante disso, o governo pretende realizar mutirões periódicos para auxiliar tanto o consumidor quanto as empresas envolvidas e o próximo mutirão será na segunda quinzena de julho
Empresas credoras têm a obrigatoriedade de participar do mutirão de renegociação de dívidas?
Sim, as empresas credoras têm a obrigatoriedade de participar dos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. A ausência dessas empresas pode resultar em um arbitramento do plano de pagamento por parte da justiça, visando sempre preservar o mínimo existencial, que atualmente é de R$ 600, conforme o decreto 11.567.
Esse decreto é resultado de uma preocupação do governo com a situação dos consumidores superendividados, que se encontram em condições insustentáveis e podem ter seus direitos básicos ameaçados pela impossibilidade de pagamento. Sendo assim, a renegociação de dívidas auxilia na garantia da proteção aos direitos dos cidadãos afetados.
Qual objetivo do Mutirão Nacional de Renegociação de dívidas?
Em resumo, o mutirão nacional de renegociação de dívidas é uma ação fundamental para garantir apoio financeiro e proteção às pessoas que enfrentam situações de superendividamento. Nesse sentido, os Procons ganham destaque por exercer sua função mediadora na busca por soluções justas e adequadas para credores e devedores. Além disso, a obrigatoriedade da participação das empresas nesses mutirões garante que as negociações ocorram de forma mais colaborativa e efetiva.
Multirão é diferente do Desenrola
A Medida Provisória (MP) do programa Desenrola já foi oficialmente publicada pelo Governo Federal nesta semana. Contudo, mesmo depois da oficialização do projeto, muita gente ainda está em dúvida sobre o funcionamento do benefício. Uma dos temas que ainda parece estar confuso na cabeça dos brasileiros, é a questão do sistema digital do programa.
O Governo Federal já confirmou que vai criar um sistema tecnológico que poderia funcionar como uma espécie de aplicativo digital exclusivo para o Desenrola. A ideia é conectar credores e inadimplentes para que eles consigam chegar a um acordo de negociação do débito. Mas como este sistema vai funcionar de fato?
Funcionamento do sistema Desenrola
Com base nas informações que já foram adiantadas pelo Ministério da Fazenda, quando o cidadão abrir o sistema do Desenrola, precisará inserir os seus dados pessoais. Logo depois, ele verá a lista de débitos que estão em seu nome, e que o empurraram para inadimplência.
Nesta lista, o cidadão também vai conseguir ver qual é o desconto e as condições que o seu credor está oferecendo para sanar esta dívida. Assim, ele poderá fazer as contas e entender se esta nova oferta é ou não vantajosa para o seu bolso.
Restrições de participação no programa
De todo modo, é importante lembrar que nem todo mundo que tem dívidas vai conseguir aplicar uma negociação. Como estamos falando de débitos privados, nenhuma empresa vai ser obrigada a entrar no sistema do Desenrola. Caso o seu credor não queira fazer parte, a sua dívida não vai entrar neste esquema de negociação.
Caso você tenha mais de uma dívida, e apenas um dos credores entrarem no sistema, o próprio app vai apontar quais são os débitos que você pode negociar, e quais são as despesas que você não pode negociar. Na prática, a abrangência e o sucesso do programa deverão depender diretamente da quantidade de credores que deverão participar do projeto.
Processo de leilão e garantia do governo
Antes mesmo de o sistema apontar quais as dívidas estão disponíveis para negociação, o Governo Federal fará uma peneira com as empresas. Em primeiro lugar, será estabelecida uma espécie de condição: para entrar no Desenrola, o credor vai ter que perdoar todas as dívidas abaixo dos R$ 100.
Logo depois, o credor vai participar de um leilão. Ele poderá indicar o tamanho do desconto que está disposto a oferecer. As empresas que derem os maiores abatimentos serão selecionadas para entrar no sistema de garantia do Governo Federal.
Neste caso, o credor ganha uma garantia de que vai receber o dinheiro da negociação. Se o cidadão que está em situação de inadimplência não pagar, o Governo vai quitar o que foi combinado.
Qual é a vantagem do Desenrola?
Mas o cidadão pode se perguntar qual é a diferença do Desenrola pra todos os demais programas de negociação de dívidas do país. A diferença está justamente neste fundo garantidor que o Governo Federal estará oferecendo para ao menos uma parte das empresas do projeto.
Com a certeza de que vai receber o dinheiro da negociação de qualquer maneira, o credor ficará mais tranquilo e poderá oferecer condições mais vantajosas, como uma taxa de juros menor, por exemplo. Afinal de contas, se entende que é uma negociação de pouco risco.
O Ministro Fernando Haddad frisou nesta semana que o seu plano é iniciar o projeto Desenrola apenas em julho. Até lá, nenhum aplicativo está liberado para fazer qualquer tipo de negociação em nome do Ministério da Fazenda.
