O Governo Federal anunciou oficialmente a criação do programa Renda Cidadã. O novo benefício foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, líderes no Congresso e do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Em declaração à imprensa, o senador afirmou que a finalidade do novo programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, não terão do que sobreviver.
Ainda, o senador informou que, dentre os últimos ajustes da medida, a fonte de renda que irá custear o novo programa também foi escolhida. De acordo com Bittar, 2% das receitas correntes liquidas, que contam com um fundo de R$55 bilhões para o pagamento de precatórios, serão destinados ao Governo Federal.
Após o pagamento, o que sobrar do recurso de 2% será unido aos valores já disponíveis para o programa Bolsa Família e até 5% do fundo do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear o novo programa. A proposta será apresentada em uma PEC Emergencial.
No pronunciamento à imprensa, o presidente e os demais políticos não responderam perguntas e não anunciaram o valor que será pago no novo programa.
Fundeb e precatórios
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb reúne recursos do governo federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Já os precatórios são as dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Márcio Bittar afirmou que o governo vem buscando uma forma de financiar o Renda Cidadã e que a tarefa “não foi fácil”. Para começar a valer, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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“Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse o senador.
Felipe Salto, diretor do IFI, ao JN, afirmou que a medida do governo fica “no limite do calote”.
Renda Brasil
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um novo projeto do governo, o Renda Brasil. O programa seria criado com a unificação de vários programas sociais e entraria em vigência após a pandemia do novo coronavírus. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto discutiam a possível fonte de recursos para financiar o novo programa social.
Entretanto, no início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro descartou a criação do programa de renda mínima, Renda Brasil até 2022. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, disse Bolsonaro.
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