Regularização fundiária: Incra emite mais de 400 mil documentos para produtores rurais

O Incra alcançou a marca de 404.993 documentos de titulação expedidos para famílias no campo, de acordo com recente divulgação oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Regularização fundiária: Incra emite mais de 400 mil documentos para produtores rurais

A divulgação oficial destaca que o número se refere ao período entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas passíveis de regularização fundiária. Somente este ano são 124.954 documentos para produtores rurais em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de terras significa o reconhecimento do direito das famílias assentadas ou que ocupam áreas públicas. 

Segurança jurídica

Na prática, a expedição do documento garante à família segurança jurídica para explorar a área, acesso a modalidades de crédito rural para investimento na produção ou infraestrutura, assistência técnica, além de contribuir com a redução dos conflitos fundiários, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Conforme informações oficiais, o Pará é o estado com o maior número de agricultores regularizados e titulados pelo Incra. Já foram 92.590 documentos. Entre as demais unidades da federação, destacam-se o Maranhão (54.391), a Bahia (25.644) e o Mato Grosso (25.372), informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ressalta que estes dados demonstram a importância da política de titulação para a regularização de milhares de famílias no campo, que podem, a partir do documento concedido, planejar o futuro, investir em atividades produtivas, conquistar autonomia e liberdade.

A tecnologia nos processos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) enfatiza que é importante destacar também as parcerias firmadas com diversos municípios em todo o país, por meio do Programa Titula Brasil, além da cooperação com universidades e institutos federais, que apoiaram ações preparatórias, necessárias para a identificação e a regularização de milhares de famílias no campo por parte do Incra.

A modernização da autarquia por meio do investimento em tecnologia foi decisiva também para o avanço do processo de regularização fundiária no Brasil, destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Plataforma de Governança Territorial

Um dos exemplos desse esforço é a Plataforma de Governança Territorial, que de uma só vez simplificou e acelerou a titulação das ocupações em terras públicas e assentamentos da reforma agrária.

Por meio da Plataforma de Governança Territorial, os assentados da reforma agrária e ocupantes de áreas rurais registradas em nome da União ou do Incra passíveis de regularização podem fazer a solicitação do título sem que a pessoa precise ir a uma unidade do Incra, já que o acesso se dá de forma online, através do site  pgt.incra.gov.br, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).