Regulação dos apps: veja qual é a proposta de remuneração mínima dos empregadores

Dentro de mais alguns dias, o governo federal deverá concluir oficialmente o texto que regulamenta o trabalho por aplicativo no Brasil. Este é um documento que ainda vai precisar passar pelo crivo do congresso nacional, e que poderá ter impacto direto na vida de milhões de trabalhadores que atuam em empresas como Uber e Ifood, por exemplo.

Uma das grandes polêmicas deste texto é a definição de uma remuneração mínima para estes trabalhadores. Tanto as empresas, como também os empregados já acertaram que haverá um valor, mas existem divergências sobre o tamanho deste pagamento. Em resumo, sindicatos pedem valores maiores, e as companhias pedem valores menores.

A proposta das empresas

De acordo com informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, os aplicativos de transporte, como Uber e 99Taxi, já bateram o martelo. Em breve, eles deverão informar ao grupo de trabalho que deverão manter a sua proposta de ficar uma remuneração de R$ 30 por hora trabalhada para os motoristas, sem nenhum tipo de vínculo empregatício.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa os aplicativos, disse por meio de nota que é necessário mais tempo para discutir as propostas e chegar em um acordo.

“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps”, diz o documento.

“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais.”

Remuneração mínima para apps

• O que querem as empresas

Do lado das empresas, a ideia é fazer um pagamento de valor mínimo por hora trabalhada, ou seja, os empregados só receberiam o valor pelo período de tempo em que estão realmente realizando uma viagem ou uma entrega.

• O que querem os representantes dos trabalhadores

Do lado dos trabalhadores, a ideia é exigir que o pagamento seja feito por hora logada, ou seja, que o tempo de trabalho comece a contar a partir do momento em que eles entram em seus logins no aplicativo.

Governo no meio da discussão sobre apps

Neste grupo de trabalho, o governo federal tenta atuar como uma espécie de árbitro. Informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo indicam que até agora, as empresas e os representantes dos trabalhadores não chegaram em um acordo. E o tempo para o envio do projeto ao congresso nacional está chegando ao fim.

Caso o acordo não seja firmado, o próprio governo, por meio do seu ministério do trabalho, deverá produzir um documento e enviar ao congresso nacional. A data limite para que as partes alcancem um acordo é o dia 30 de setembro, quando o prazo para as atividades deste grupo de trabalho chega ao fim.

O ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), vem se posicionando claramente contra as empresas. “Dizer que é legal um trabalhador ter que trabalhar 16h por dia no trânsito para poder ter condição de levar alguma coisa para casa para sustentar seus filhos, isso beira o trabalho escravo pelo excesso de jornada“, disse ele recentemente.

Carteira assinada

De antemão, é possível afirmar que o governo federal não vai obrigar nenhuma empresa a assinar a carteira de trabalho de nenhum trabalhador. Ao menos foi o que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista para jornalistas nesta segunda-feira (25).

“Queremos tentar criar a ideia de que é possível a gente ter, nesse mundo digitalizado, em que a maioria dos trabalhadores não conhece nem o seu patrão, o emprego decente, para que as pessoas possam se tratar de forma adequada”, disse a jornalistas nesta segunda-feira (25).