Enquanto enfrenta uma das piores quedas de sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro formalizou, na última segunda-feira, 9 de agosto, a criação da nova medida social que irá substituir o Programa Bolsa Família.
Desse modo, com o nome de Auxílio Brasil, o programa deverá aumentar seu valor médio. Portanto, de acordo com informações cedida pelo governo, o valor médio final do programa só deverá ser definido a partir de setembro. Contudo, estima-se que a quantia fique bem abaixo dos R$ 400 que o presidente indicou há alguns dias. Assim, acredita-se que o valor seja, em média,R$ 280.
Todas as informações sobre o novo programa foram incluídos em uma medida provisória, entregue ontem pelo próprio Bolsonaro a Arthur Lira, atual presidente da Câmara. Na ocasião, então, o presidente se dirigiu ao Congresso Nacional acompanhado de um grupo de ministros. Dentre eles estavam Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, Paulo Guedes, ministro da Economia e João Roma, ministro da Cidadania.
Valor do benefício e inflação
Jair Bolsonaro justificou a necessidade de aumentar o valor médio do benefício devido à inflação dos alimentos com os impactos da pandemia.
“Nós não podemos deixar desassistidos exatamente os mais vulneráveis. Então, já decidido por nós, uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que, agora, chama-se Auxílio Brasil”, declarou o presidente Bolsonaro.
Além disso, durante sua declaração, Bolsonaro também lamentou por não poder melhorar o benefício ainda mais. “Temos que ter responsabilidade. A economia não pode quebrar. Se quebrar a economia, não adianta você ganhar R$ 1 milhão por mês que não vai dar para comprar um pãozinho”, acrescentou.
De acordo cm João Roma, ministro da Cidadania, o governo não irá descumprir nenhuma norma do teto de gastos. Isto é, regra fiscal que limita o aumento da despesa pública em relação ao ano anterior. Ademais, o ministro também relatou que Bolsonaro vem tentando economizar em outras frentes do governo para que a área social receba cada vez mais recursos.
“Nós queremos avançar não só na eficácia do programa, como nesse ticket médio, que é o desejo do governo. Mas, pelo outro ângulo, nós temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal, para que essa medida não sirva de argumento para nenhum desequilíbrio nas finanças, para que nossa economia possa retomar”, afirmou.
Como será o programa Auxílio Brasil?
O novo programa chamado de Auxílio Brasil deverá se iniciar a partir do mês de novembro, um mês após a última parcela do Auxílio Emergencial. Recentemente, portanto, João Roma declarou que o benefício deverá comtemplar uma margem maior de beneficiários quando em comparação ao atual Programa Bolsa Família, que atualmente chega a 14,6 milhões de pessoas. Se espera, então, que a nova medida ampare pelo menos 16 milhões de cidadãos.
Além do pagamento de um valor médio aos beneficiários, o Auxílio Brasil deverá se integrar a outras políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego.
“Estamos trabalhando com muita ênfase nesse tema para que, cada vez mais, o Estado brasileiro possa dar a resposta e alcance eficácia em cuidar daqueles que mais precisam. E, em especial, fazer com que essas pessoas alcancem o direito pleno à sua cidadania”, destacou o líder do Ministério da Cidadania.
A permanência de cada grupo familiar na nova medida depende do cumprimento de alguns critérios. Dentre eles, por exemplo, a realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de imunização e frequência escolar mínima.
Como será o orçamento do programa?
Segundo João Roma, além dos recursos financeiros já previstos para o Bolsa Família em 2022, ou seja, cerca de R$ 35 bilhões, o Auxílio Brasil deverá contar com mais R$ 18 bilhões no próximo ano. Além disso, o benefício deverá ser custeado também por um fundo com recursos de possíveis privatizações.
Outra manobra prevista por uma PEC (Proposto de Emenda Constitucional), realizada pelo Executivo, tem a intenção de flexibilizar o pagamento de precatórios em até 10 anos. Portanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar de dizer que o novo programa possui a capacidade de se sustentar mesmo sem a aprovação da PEC dos Precatórios, Roma declarou que “uma vez ela (PEC) não tomando cabo, pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas do Estado brasileiro”. No entanto, o ministro descarta a possibilidade da medida não ser implementada.
Quem poderá ter acesso ao Auxílio Brasil e como ele irá funcionar?
Por fim, a reedição do Programa Bolsa Família, que a partir do novembro se chamará Auxílio Brasil, contará com nove novas modalidades de benefício. Assim, as três primeiras são a base da nova medida, já as demais funcionarão como um complemento.
Benefícios
- Primeira infância: destinado a famílias que possuam crianças entre zero e 3 anos incompletos;
- Composição familiar: diferente do atual formato adotado pelo Bolsa Família, o novo benefício também será disponibilizado a jovens de 18 a 21 anos incompletos;
- Superação da extrema pobreza: se mesmo após receber os benefícios anteriores a renda mensal do grupo familiar não ultrapassar a linha da pobreza, a família terá direito a um apoio financeiro relacionado ao número de integrantes do grupo familiar.
Complementos
- Auxílio Esporte Escolar: direcionado a estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias participantes do Auxílio Brasil e que alcançarem destaque nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: destinado ao cidadão responsável por família que contenha alguma criança de 0 a 4 anos incompletos que não encontre vagas em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a estudantes que obtenham um bom desempenho em competições acadêmicas e estudantis que sejam membros de famílias que participem do Auxílio Brasil. O bônus será creditado a partir de 12 parcelas mensais.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: disponibilizado por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico do Governo Federal.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam incluídas na folha de pagamento do Programa Bolsa Família e perderam uma parcela do valor recebido devido ao enquadramento do Auxílio Brasil.
