Em decorrência das fortes chuvas no Estado de Minas Gerais, o governo estadual irá conceder um auxílio, o Recupera Minas, para a população que sofreu com estes eventos.
Desse modo, recentemente, o governo divulgou que já liberou cerca de R$ 13,8 milhões para 169 municípios. Assim, foi possível fazer o pagamento da primeira parcela do auxílio aos cidadãos que sentiram os impactos das chuvas que atingem o Estado desde o fim do ano passado.
Os beneficiários, portanto, terão acesso ao valor de R$ 1.200, pago através de três parcelas de R$ 400.
O auxílio é parte do Recupera Minas
A ação faz parte do plano Recupera Minas. Isto é, programa que, ao todo, irá transferir cerca de R$ 97 milhões para cerca de 80 mil beneficiários distribuídos em 219 cidades.
De acordo com a organização do programa, o pagamento da primeira parcela do benefício já ocorreu nos municípios que assinaram os termos do plano.
Desse modo, segundo o governo estadual, os custos do benefício virão por meio de verbas vindas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Terão direito de participar do programa todas as cidades em que o Governo Federal reconheceu a situação de calamidade pública.
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Assim, estes enviaram informações ao Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre o período de 1º dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
O pagamento se iniciou em fevereiro
O pagamento dos valores do programa se iniciou a partir do último dia 15 de fevereiro. Isto é, cinco dias após as prefeituras terem recebido ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com orientações sobre o acesso do benefício.
Dessa forma, a rápida liberação dos recursos foi possível após o Governo do Estado de Minas Gerais flexibilizar o processo de entrega dos planos de serviço de uso das verbas transferidas aos municípios. De acordo com o governo estadual, portanto, os municípios possuem 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar toda a documentação necessária.
Ademais, os planos de serviços dos municípios deverão conter todas as informações sobre o que se fará com os recursos. Assim, o recebimento da verba tem vínculo direto ao cumprimento dos requisitos da gestão estadual.
Em razão disso, então, a Sedese reitera que é importante que todos os gestores estejam atentos ao cumprimento dos prazos. Desse modo, isso pode resultar na liberação mais rápida dos recursos às cidades atingidas pelas chuvas.
O que é o programa Recupera Minas?
O Governo do Estado lançou o programa Recupera Minas logo após a formação de uma força tarefa para a identificação dos principais danos das fortes chuvas. Assim, o objetivo é de possibilitar a criação de medidas para a recuperação destes danos.
Portanto, ao todo, serão mais de R$ 600 milhões em recursos para políticas sociais no estado. Com esta quantia, então, o governo busca construir medidas que, de fato, recuperem o Estado depois destas chuvas.
Além do programa estadual, muitos dos afetados pelas chuvas receberam um adiantamento do Auxílio Gás, do governo federal.
Houve a antecipação dos pagamentos
Desde de dezembro do ano passado, o Governo de Minas já efetuou o pagamento de cerca de R$ 143,7 milhões para 336 municípios. Tratam-se, então, daqueles em que houve decreto de estado de calamidade pública em decorrência das chuvas. Ao todo, dos 853 municípios mineiros 435 decretaram estado de emergência.
“É uma situação desoladora ver de perto tantas pessoas que, em diversas cidades, perderam móveis, eletrodomésticos, colchões, suas próprias moradias. Com esse auxílio, vamos permitir que os mineiros que tiveram suas casas danificadas e atingidas tenham condições de recuperar pelo menos uma parte do que foi perdido”, declarou por meio de nota oficial o governador Romeu Zema.
De acordo com o último levantamento de dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o número de pessoas desabrigadas já chega a 70.018, com 30 mortes.
Recupera Minas também investe em infraestrutura
A medida também deverá direcionar cerca de R$ 113 milhões para a desobstrução de vias e recuperação de rodovias e estradas do estado.
Nesse sentido, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER – MG), até a última terça-feira, 22 de fevereiro, identificaram-se 843 ocorrências causadas pelas chuvas. Deste número, então, 510 já tiveram solução e outras 137 se encontram parcialmente reconstruídas.
Assim, segundo o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a instituição também irá ofertar uma linha de crédito para o financiamento de infraestrutura e outros serviços públicos.
Serão cerca de R$ 50 milhões para:
- Serviços de pavimentação
- Construção de sistemas de abastecimento de água
- Tratamento de esgoto
- Drenagem urbana
- Máquinas e equipamentos
- Reformas em edificações públicas municipais
Presos auxiliam na limpeza de ruas
Antes da localidade ser atingida pelas fortes chuvas, oito detentos já se dedicavam às atividades de limpeza de áreas públicas e de imóveis.
Então, após o período de cheia, eles passaram a trabalhar todos os dias da semana. Isto é, tratam-se de presos que se encontram no regime semiaberto e possuem autorização para a realização da tarefa.
A ação é resultado de uma parceria com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen – MG), que já possui mais de cinco anos.
Nesse sentido, recentemente a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) implementou o programa de serviço voluntário para os detentos que se encontram sob custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Assim, segundo o governo, o objetivo da medida é de facilitar a oferta da mão de obra para instituições públicas. Ademais, pretende-se colaborar também no processo de ressocialização dos indivíduos que se encontram privados de sua liberdade.
As parcerias com as prefeituras já acontecem no âmbito do sistema prisional, mas a resolução facilitará as tratativas e dará aos prefeitos, por exemplo, mais clareza e celeridade no uso de mão de obra prisional.
Desse modo, o programa de serviço voluntário abarca atividades não remuneradas e prestadas por detentos para órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Minas Gerais e dos seus municípios.
É importante frisar, por fim, que a prestação deste tipo de serviço não fornece vínculo empregatício formal e obrigações trabalhistas aos voluntários. Contudo, é de responsabilidade do órgão a disponibilização de insumos, como transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual (EPIs). Assim, os presos deverão usá-los durante a realização das atividades.
