De acordo com informações oficiais da Receita Federal, o acesso à informações sobre interpretações tributárias vinculantes será ampliado através de uma reformulação no portal oficial.
Receita Federal amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A Receita Federal informa que a administração tributária e os contribuintes devem ter uma relação mais cooperativa, por isso, as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária serão reformuladas.
Segundo destaca a recente divulgação oficial, através da ampliação, a mudança consiste em facilitar o acesso à jurisprudência vinculante.
Dessa forma, o contribuinte poderá entender melhor o caráter obrigatório de informações estabelecidas por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário.
As informações eram restritas e sintéticas, por isso, não eram acessíveis e desburocratizadas, contudo, a reformulação tende a deixar as informações claras e detalhadas.
Classificação por tributos
De acordo com a Receita Federal, essas informações serão classificadas por tributo, o que poderá facilitar a compreensão de quem acessar o site oficial da Receita Federal, independentemente do tipo de público.
A jurisprudência vinculante deve ser facilitada para o entendimento do contribuinte. Pois, é muito importante que o contribuinte tenha clareza sobre essa orientação.
Através desse tipo de acesso, é possível que o contribuinte entenda informações relevantes sobre direitos e deveres, além de obter um ambiente com maior segurança jurídica. Assim sendo, um ambiente com igualdade e menor litigiosidade gera benefícios para a sociedade.
IRPF
De acordo com informações da Receita Federal, a interpretação tributária vinculante que será divulgada primeiramente será relacionada ao Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física (IRPF).
Visto que esse tema está em alta no momento, por conta do prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda.
Além disso, também os tributos incidentes em operações de comércio exterior serão informados de maneira mais facilitada.
Contudo, a divulgação oficial destaca que os demais tributos serão disponibilizados no decorrer das próximas semanas.
Melhor Receita
Segundo informações da Receita Federal, a simplificação e a reformulação de informações sobre interpretações tributárias vinculantes fazem parte das medidas relacionadas à iniciativa “Melhor Receita”.
A “Melhor Receita” congrega muitas ações para que a visão administrativa tributária sirva como uma orientação ao contribuinte, através da transparência nas informações.
Cronograma oficial
A jurisprudência vinculante será divulgada pela Receita Federal, conforme o seguinte cronograma:
- Outros Impostos (IPI/ITR/IRRF/IOF) – até 14/04/2023
- Simples Nacional – até 21/04/2023
- PIS/Cofins – até 28/04/2023
- Contribuições Previdenciárias – até 05/05/2023
- Outras Contribuições (CPMF/CIDE/CTERCEIROS) – até 12/05/2023
- Normas Gerais de Direito Tributário – até 26/05/2023
Para obter mais informações, acesse a plataforma oficial da Receita Federal através do portal gov.br.
