O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando um montante de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Esses pagamentos correspondem a ações concluídas, com valores definidos pela Justiça e atrasados de até 60 salários mínimos.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o montante foi liberado na sexta-feira (20) e cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem os limites para o pagamento das RPVs. No total, serão contemplados 122.720 segurados do INSS em 95.504 processos autuados em setembro deste ano.
Como saber se estou na lista?
Para saber se você está na lista de beneficiários desses pagamentos, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Cada tribunal regional possui sua própria página, na qual é possível realizar a consulta informando o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados específicos.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados e a informação sobre o dia em que as contas estarão disponíveis para saque pode ser obtida através da consulta de RPVs no portal do respectivo tribunal regional.
Pagamentos por região
Os pagamentos serão distribuídos de acordo com a jurisdição de cada TRF. Veja a seguir quanto será pago em cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36
- Número de processos: 45.889
- Número de beneficiários: 53.001
TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23
- Número de processos: 6.341
- Número de beneficiários: 8.656
TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07
- Número de processos: 8.163
- Número de beneficiários: 10.285
TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09
- Número de processos: 21.231
- Número de beneficiários: 28.149
TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87
- Número de processos: 13.880
- Número de beneficiários: 22.629
Esses pagamentos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Fique atento aos pagamentos
O pagamento de RPVs para segurados do INSS que ganharam ações na Justiça é um importante recurso para garantir o direito dos beneficiários. Com valores definidos pela Justiça e atrasados de até 60 salários mínimos, esses pagamentos representam um alívio financeiro para muitos segurados.
Para saber se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, informando os dados solicitados. A liberação dos recursos financeiros será realizada pelos TRFs, e a data exata para saque pode ser obtida através da consulta de RPVs no portal do tribunal regional correspondente.
Os pagamentos serão distribuídos de acordo com a jurisdição de cada TRF, contemplando segurados do INSS em diferentes regiões do país. É importante que os beneficiários acompanhem as informações divulgadas pelos TRFs para garantir o recebimento dos valores devidos.
Esse recurso financeiro é fundamental para auxiliar os segurados do INSS a honrarem seus compromissos e garantir uma melhor qualidade de vida. O direito aos benefícios previdenciários é assegurado por lei, e o pagamento das RPVs é uma forma de garantir que esses direitos sejam cumpridos.
Portanto, se você é um segurado do INSS que ganhou uma ação na Justiça contra o órgão previdenciário, fique atento aos pagamentos de RPVs e consulte os TRFs para verificar se você está na lista de beneficiários.
