O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta segunda-feira (23/10) a sua decisão de reduzir o teto da taxa de juros para o empréstimo pessoal consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A princípio, o índice caiu de 1,91% para 1,84%. Ao que parece, os beneficiários podem comemorar a medida.
Todavia, para os juros relativos ao cartão de crédito consignado e ao cartão de benefícios, a taxa passou de 2,83% para 2,73% no total. Vale ressaltar que o conselho decidiu por cortar o teto dos juros para os segurados do INSS no último dia 11 de outubro. Os bancos e instituições financeiras têm esse limite para a cobrança.
Analogamente, a partir de agora o novo limite para o consignado do INSS passa a valer. Deve-se observar que ele é uma modalidade de empréstimo pessoal, dos quais os beneficiários do sistema público previdenciário, como aposentados e pensionistas têm direito. Descontam-se as parcelas na folha de pagamento.
Ademais, isso se deve ao fato de que o empréstimo consignado está intrinsecamente relacionado ao seguro social, à Previdência Social. Sendo assim, as parcelas a serem pagas mensalmente pelo segurado, são deduzidas diretamente da conta de seu benefício, ou mesmo do salário do beneficiário do INSS.
Decisão sobre os juros do consignado do INSS
Desse modo, é importante destacar que é o CNPS quem toma a decisão a respeito do teto de juros do empréstimo consignado do INSS. Enfim, o órgão se reúne de uma forma regular para fazer uma análise minuciosa a respeito do cenário econômico nacional e tomar determinadas medidas sobre a gestão previdenciária.
Sobre a decisão de cortar os juros do consignado do INSS, o CNPS tomou como base, o corte do Banco Central, da taxa de juros básica da economia nacional, Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ela passou para 12,75% ao ano. O órgão então decidiu pela redução do teto de juros do empréstimo.
Em síntese, a partir de agora, as instituições financeiras de todo o país estão proibidas de ofertar o empréstimo consignado do INSS com taxas de juros acima do limite estabelecido. Em março de 2023 os bancos protestaram e decidiram, na época, suspender a oferta dessa modalidade de empréstimo a todos os seus clientes.
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Nesse momento, as instituições financeiras disseram que com as taxas menores, seria impossível para elas ofertar seu crédito consignado visto que os juros não cobriam toda a operação. Neste sentido, estão inclusos a captação de recursos, impostos, custos da operação, e também alguns casos de inadimplência de seus clientes.
Corte de taxas
Em síntese, os bancos não concordam plenamente no corte de suas taxas de juros. Entretanto, é preciso observar que os segurados do INSS possuem uma renda fixa, sendo que há uma garantia de que as instituições financeiras receberão plenamente os valores de seus devedores. Portanto, a inadimplência nestes casos é mínima.
A partir de agora, a taxa de juros mensal do empréstimo consignado do INSS passou de 1,97% para 1,84%. Como falado anteriormente, a taxa para o cartão de crédito consignado passou de 2,83% para 2,73% ao mês. O segurado pode consultar seu benefício e os juros dos bancos na página do instituto na internet.
Neste caso, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras informadas pelo portal do INSS são relativas ao dia anterior. Além do corte dos juros sobre o limite do consignado, o CNPS determinou alguns critérios de transparência nas informações e dados que são repassados a todos os beneficiários do instituto.
Consignado do INSS
Aliás, é possível fazer a consulta na plataforma Meu INSS, disponível para computadores, ou aplicativos para aparelhos celulares Android e iOS. Para tal, é necessário que o segurado faça o login com sua conta no Gov.br. É preciso ainda, que o cidadão tenha em mãos seu número do CPF e a sua senha de acesso.
Em conclusão, o valor máximo que o beneficiário pode solicitar para o seu empréstimo pessoal consignado do INSS é de 45% de sua renda mensal. Desse total, 35% são para o pagamento do crédito, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. Dessa forma, este último teve a sua criação ainda no ano de 2022.
