O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou R$ 623.984.745,33 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com saque disponível aos beneficiários a partir de 30 de julho de 2026. O valor engloba processos autuados em junho de 2026, relativos à União Federal, suas autarquias e fundações, beneficiando milhares de pessoas em todo o Sul do país.
Desse montante, R$ 536.356.655,52 correspondem a ações de natureza previdenciária e assistencial, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Serão contemplados 28.585 processos e 41.219 beneficiários, segundo o TRF4.
O pagamento das RPVs pode ser feito presencialmente ou por meio de transferência bancária, conforme explicações a seguir.
Como é realizado o saque presencial das RPVs?
Em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil com atendimento presencial, o saque das RPVs pode ser feito mediante a apresentação do alvará de levantamento, expedido pelo juízo responsável pela execução. O procedimento atende tanto às varas federais quanto às estaduais no âmbito da competência delegada.
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QUERO ENTRAR AGORA →Como solicitar a transferência bancária dos valores?
Solicitar o saque por meio de transferência bancária exige a apresentação de um “Pedido de TED” no processo originário. Nos casos de processos que tramitam nas varas federais, o pedido deve ser realizado de forma digital, com a indicação dos dados bancários necessários para que a instituição financeira efetue a transferência. Um tutorial está disponível para orientar os beneficiários sobre o procedimento.
Para RPVs de competência estadual, o alvará deverá conter as informações bancárias do beneficiário, como banco, agência, número e tipo de conta, CPF ou CNPJ do titular, além da declaração de isenção do Imposto de Renda ou da opção pelo Simples Nacional, quando aplicável. O documento deverá ser assinado digitalmente e encaminhado pelo juízo à instituição financeira responsável por meio do SISCOM.
Os alvarás deverão ser enviados pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e direcionados à agência 0652 da Caixa Econômica Federal, quando o depósito estiver nessa instituição, ou à agência 3798 do Banco do Brasil, nos casos em que os valores estiverem depositados no banco.
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Como sacar as RPVs de até R$ 1.000 no Banco do Brasil?
Pessoas físicas que não possuem conta no Banco do Brasil e têm RPVs de até R$ 1 mil sem alvará podem solicitar o resgate por meio do serviço Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Para utilizar a ferramenta, basta acessar o site do BB, selecionar a opção “Resgate RPV até R$ 1.000,00” e informar o número da RPV, disponível no demonstrativo de pagamento do TRF4, no campo “Processo”.
Também será necessário preencher os dados pessoais e bancários solicitados e realizar a assinatura digital da declaração de isenção do Imposto de Renda, quando aplicável.
O resgate somente será autorizado para conta de mesma titularidade do beneficiário indicado na RPV. Além disso, haverá cobrança de tarifa referente ao serviço de TED, conforme a tabela de tarifas vigente da instituição financeira.
Distribuição dos pagamentos por estado
O valor total das RPVs está dividido entre os três estados do Sul:
| Estado | Valor Disponibilizado | Número de Beneficiários |
|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | R$ 249.709.029,10 | 30.352 |
| Santa Catarina | R$ 157.226.433,83 | 17.150 |
| Paraná | R$ 217.049.282,40 | 21.470 |
Esses valores abrangem revisões de benefícios previdenciários, assistenciais e demais decisões judiciais relacionadas a RPVs da Justiça Federal.
O que fazer em caso de dúvidas sobre RPVs?
Quem precisa de esclarecimentos sobre o pagamento ou procedimentos do TRF4 pode entrar em contato com a Secretaria de Precatórios pelos telefones (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473 (13h às 18h). Esse atendimento é destinado a beneficiários de todos os estados sob jurisdição do TRF4.
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