Você sabe o que acontece com o valor do abono salarial que não é sacado dentro da data estipulada pelo governo? O saque não efetuado do PIS/PASEP é restituído? O limite para a obtenção dos recursos referentes ao ano-base de 2021 finalizou-se há pouco, ao passo em que os fundos correspondentes a 2022 serão liberados apenas no ano que vem, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo.
No entanto, você está a par do que acontece caso esses benefícios não sejam resgatados dentro do prazo? A resposta pode surpreender diversos trabalhadores que têm direito ao resgate do PIS/PASEP.
Informações acerca do PIS/Pasep
O Fundo PIS/PASEP, dirigido aos colaboradores dos setores público e privado, apresenta prazos estabelecidos para a obtenção dos montantes relativos ao ano-base de 2021. O último dia para saque foi no sábado (05).
Em consonância com as informações advindas do governo, aqueles habilitados que não efetuarem o resgate dentro dos limites temporais estipulados pelo cronograma oficial podem deparar-se com obstáculos futuros.
Os valores não retirados até o término do prazo serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entidade vinculada ao Ministério do Trabalho. Este fundo tem a função de financiar diversos programas e auxílios voltados aos trabalhadores.
Desse modo, os recursos não reclamados serão realocados para outras finalidades, tais como o Programa do Seguro-Desemprego e o Pagamento do Abono-Salarial. A subsequente recuperação desses valores só será possível mediante uma determinação judicial, o que pode envolver um período de tempo considerável.
Apesar do direito ao pagamento, o beneficiário poderá aguardar um longo período até que a Justiça possa aprovar o procedimento. O calendário para a obtenção dos valores é estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Enquanto os empregados do setor privado podem resgatar os montantes de acordo com o mês de nascimento, os do setor público devem observar o número final do cadastro Pasep, o qual dita o período determinado.
Quem tem o direito ao PIS/Pasep?
Aqui estão as condições para receber o abono salarial PIS/PASEP 2021:
- Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Não ter recebido o abono salarial no ano-base 2020.
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para cada mês trabalhado, o beneficiário recebe 1/12 do salário mínimo vigente no ano de pagamento. O valor máximo do repasse é de R$ 1.320,00.
Como fazer a consulta do PIS/Pasep?
Para consultar o PIS/PASEP do ano-base de 2021 online, execute os procedimentos a seguir:
- Acesse o portal oficial do governo para o abono salarial e clique no botão “Iniciar”;
- Opte pela alternativa “Acesso via Gov.br”;
- Forneça o seu CPF e prossiga clicando em “Continuar”;
- Insira a sua senha e confirme com o botão “Acessar”;
- Na tela principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado designado como “Abono remuneratório”;
- Assegure-se de que o ano base escolhido seja o de 2021 e observe a coluna “Qualificado” para verificar a elegibilidade ao PIS de 2023. Caso seja elegível, identificará o botão “Sim” nesse local;
- Para mais informações, clique no ícone representado por um olho, posicionado abaixo da coluna “Operações”.
Através dessa abordagem, terá a capacidade de determinar se possui o direito ao proveito do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2021. Dessa forma, será possível também adquirir pormenores minuciosos a respeito do procedimento de saque. É crucial manter os seus dados atualizados e seguir as etapas adequadamente, a fim de garantir o acesso ao abono salarial.
