Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou oficialmente a Reforma Tributária. Trata-se do texto que prevê uma simplificação da cobrança de impostos no país. Depois do recesso parlamentar, o Senado Federal deverá retomar as discussões em torno do tema, e o tamanho da alíquota deverá estar dentro deste debate.
O texto da Reforma Tributária que foi aprovada na Câmara prevê a substituição dos atuais cinco impostos do Brasil (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), por apenas um (IVA), que seria gerido de forma divida entre a União, os estados e os municípios. O que estará em debate agora é o tamanho desta alíquota unificada do IVA.
Na Câmara dos Deputados, o texto aprovado não indicava qual era a alíquota unificada que será usada no IVA. O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que poderia indicar um patamar de 25%, mas este número ainda não é definitivo. Na prática, o valor da alíquota vai depender de uma série de concessões que são feitas.
Entenda o problema
Em tese, o Brasil não pode aprovar uma Reforma com redução de impostos, porque não pode simplesmente deixar de arrecadar. Assim, mesmo que uma determinada área tenha uma redução de impostos, esta arrecadação precisa ser contemplada em outras áreas, ou seja, alguém sempre vai ter que pagar uma taxação maior para que outra pague menos.
Vamos para um exemplo prático. No texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, ficou decidido que haverá isenção total para os produtos da chamada cesta básica nacional. Para que este movimento ocorra, o Governo vai ter que subir a taxação de outras áreas. Bebidas alcoólicas e cigarro, por exemplo, ficarão mais caros.
Deste modo, é possível afirmar que as pessoas mais pobres que precisam comprar comida ganharão com a Reforma. Por outro lado, o indivíduo que gosta de tomar uma cerveja no final de semana, vai perder. Isso porque ele vai começar a pagar mais caro pelo álcool que vai consumir.
O tamanho da alíquota
De uma maneira geral, é possível afirmar que quanto maior for o número de isenções concedidas, maior será o tamanho do IVA que vai ser cobrado dentro do sistema da Reforma Tributária. O texto atual já conta com uma série de isenções, que podem ser completas, ou representar apenas um corte. Veja alguns exemplos de isenções:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- serviços de transporte coletivo;
- produtos e insumos agropecuários;
- alimentos;
- atividades desportivas.
Há também a previsão de criação de cinco sistemas tributários específicos:
- combustíveis;
- serviços financeiros;
- imóveis;
- hotelaria;
- parques de diversão e restaurantes.
Todas estas isenções e cobranças diferenciadas podem deixar a alíquota final do IVA ainda mais alta. O cenário preocupa ainda mais quando se sabe que mais setores também querem fazer pressão para aumentar ainda mais o número de exceções no texto da Reforma Tributária no Senado Federal.
Governo começa a atuar
Neste sentido, o Governo Federal já começa a se movimentar para evitar que novas isenções sejam confirmadas. “A partir do momento que eu tributo no consumo e começo a fazer exceções, quanto mais exceções, maior a alíquota”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
Ela ponderou, no entanto, que o Governo segue disposto a discutir o tema. “Se diminuírem as alíquotas no Senado ou forem trocados os setores que vão ser excepcionalizados, nós voltamos a fazer conta”, completou a ministra do Planejamento e Orçamento.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi na mesma linha. “Quanto mais exceção tiver menos vai funcionar. Então, tem de calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas, para que efetivamente tenham impacto positivo sobre o bem-estar da sociedade”.”, disse o chefe da pasta econômica em entrevista nesta segunda-feira (17).
