O vice-presidente da república, e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (MDB), disse em uma entrevista recente, que a Reforma Tributária é fundamental para a economia brasileira. Todavia, ele está com uma expectativa positiva de que a Câmara dos Deputados aprove logo a matéria.
De acordo com Alckmin, se isso acontecer, de fato, será um dia histórico para o país. O vice-presidente do Brasil afirma que há uma sinergia, visto que no mesmo dia da votação da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (06/07), será instalado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
A princípio, Alckmin cumprimentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), pelos seus trabalhos relacionados à pauta em questão. O vice-presidente esteve na cerimônia de instalação do CNDI.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também participou do evento no Palácio do Planalto. Ele tem falado bastante sobre a importância da Reforma Tributária para a economia do país. Ademais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), procura apressar as votações, que estarão em pauta nesta quinta-feira (06/07).
Reforma Tributária
A Reforma Tributária, propõe que haja algumas mudanças importantes relacionadas aos tributos que refletem no consumo. Em síntese, ela tem como objetivo principal, eliminar alguns impostos. Em suma, estima-se que haja a substituição de dois tributos federais, o PIS e o Cofins, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A União deve ser a responsável por gerir a CBS. Além disso, haverá também a troca de outros dois tributos, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. A saber, em seu lugar será estabelecido o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios.
Através da Reforma Tributária, será criado o Imposto Seletivo, que deverá entrar no lugar do IPI. Vale ressaltar que o CBS e o IBS são tributos cobrados na localidade onde é feito o consumo de serviços e de bens. O Imposto Seletivo é um tipo de sobretaxa que recai em produtos e serviços que possam prejudicar a saúde e o meio ambiente.
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Alíquota tributária
Dessa maneira, espera-se que com a aprovação da nova Reforma Tributária, estabeleça-se uma alíquota padrão, uma reduzida em cerca de 50% e uma alíquota zero. Aliás, é preciso ainda considerar que haverá uma análise de todos os percentuais e um maior discussão em uma lei complementar, em um futuro próximo.
A redução na alíquota tem como objetivo principal, servir o transporte público, serviços de saúde e educação, cesta básica, produtos agropecuários, atividades culturais, e uma parcela dos medicamentos. Neste último caso, estima-se que alguns itens terão uma alíquota zero, junto ao ProUni e o produtor rural pessoa física;
A Reforma Tributária trará algumas exceções, como, por exemplo, a Zona Franca de Manaus e o Simples. Haverá a manutenção da regra atual, nestes casos. É conveniente ressaltar que alguns setores da economia brasileira possuem regimes fiscais próprios, que são as operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, etc.
Em síntese, espera-se que haja também a correção de algumas discrepâncias, como o cashback que deverá ter uma emenda constitucional para a sua implementação ou o retorno de parte do imposto pago. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional servirá para impulsionar localidades menos desenvolvidas.
Outras propostas da Reforma Tributária
Sobre o Fundo de compensação de Benefícios Fiscais, os estados deverão garanti-los até o ano de 2032, através de recursos da União. Espera-se que até 2028, estejam disponíveis R$ 32 bilhões. Haverá uma Transição Federativa nos próximos 50 anos, entre 2029 e 2078, mantendo a arrecadação da União.
Outro fator importante é a Transição dos Tributos. Ela terá um prazo de oito anos, regulando as alíquotas de impostos, para que, dessa forma, mantenha-se a carga tributária no país. Além dessas questões, a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal, também trará alterações nos impostos sobre o patrimônio.
Em conclusão, as alterações previstas na Reforma Tributária, deverão recair sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Espera-se, com isso, que acabe a guerra fiscal, e que haja um maior crescimento econômico.
