Quando o saque do FGTS é permitido?

Todos os trabalhadores com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Deste modo, todos os meses, os empregadores têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva. Com isso, é criado uma poupança compulsória para emergências ou necessidades específicas do trabalhador.

Nos últimos anos, o saque de valores do FGTS vem sendo liberado pelo governo federal em algumas ocasiões. Esta metodologia tem como objetivo de estimular a economia, como foi o caso do saque extraordinário no valor de até R$ 1.000 liberado este ano.

Benefícios do FGTS

Dentre os benefícios do FGTS, há uma modalidade, criada em 2019, que é o saque-aniversário. Neste caso, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu.

Contudo, este perde o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, a ideia é que o dinheiro deve permanecer no FGTS para ser resgatado em apenas algumas situações. Dentre essas situações se tem:

• A demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Também é possível retirar valores do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal.

Como consultar o saudo do FGTS

A consulta ao saldo pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Ou então de forma online pelo site da Caixa, neste é necessário informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador.

É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Por fim, a consulta de valores do FGTS também pode ser realizada a partir do aplicativo do Caixa TEM, disponível para Android e iOS. A consulta também é realizada informando o NIS e o CPF do trabalhador.