Dirigir com CNH vencida é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então, como tal, pode gerar algumas consequências desagradáveis para o condutor.
Dessa forma, é importante que todos os motoristas estejam atentos a essa regulamentação a fim de evitar essas consequências.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa para se prevenir desses problemas, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Assim, acompanhe a leitura até o final e confira!
Qual a multa por dirigir com CNH vencida?
Conforme mencionado acima, dirigir com a CNH vencida é uma prática que gera muitas complicações para o condutor.
De acordo com a legislação de trânsito vigente, a multa está prevista no artigo 162, inciso V, do CTB. Em suma, trata-se de uma infração gravíssima, e resulta em uma penalidade de multa no valor de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na carteira de motorista.
Ademais, caso o condutor demore para fazer a renovação, o Departamento de Trânsito (Detran) pode cancelar a habilitação. Então, o motorista terá que recomeçar todo o processo do zero para obter a permissão para dirigir novamente.
Veja o prazo de renovação da CNH
A CNH possui um prazo de validade estabelecido de acordo com as categorias.
Sendo assim, segundo as regras atuais, para os condutores com menos de 50 anos, a renovação é necessária a cada 10 anos. Enquanto, os condutores com idade entre 50 e 70 anos, o prazo de renovação vence a cada 5 anos.
Finalmente, para os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de renovação é de 3 anos.
Como evitar a multa por dirigir com CNH vencida?
Bem como é de se esperar, para evitar a multa por dirigir com CNH vencida, é imprescindível ficar atento à data de validade da sua carteira de motorista.
É importante renovar a CNH dentro do prazo estipulado para não correr o risco de ser autuado. Portanto, fique sempre atento aos prazos e orientações do Detran estadual.
Como renovar a CNH?
Os motoristas podem fazer a renovação da Carteira Nacional de Habilitação diretamente no Detran do seu estado. Ademais, o processo é simples e geralmente envolve:
- A realização de exames médicos e psicotécnicos;
- Pagamento de taxas;
- Entrega de documentos.
Além disso, é importante ficar atento aos requisitos e exigências específicas de cada Detran.
Confira os documentos necessários para a renovação
No momento da renovação da CNH, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado.
Além do mais, a depender do Detran do seu estado, pode ser necessário alguns outros documentos. Assim sendo, é importante consultar o órgão por meio do site ou aplicativo com antecedência para garantir que você porte toda a documentação.
O que a legislação diz sobre dirigir com a CNH vencida?
Conforme determina o CTB, conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração de trânsito. Acontece que a legislação exige que o condutor possua a CNH válida para poder dirigir de forma legalizada.
No entanto, existem alguns casos em que o condutor pode comprovar que não pode realizar a renovação dentro do prazo. Por exemplo, como em caso de doença ou viagens ao exterior. Nesse caso, ele fica isento das punições, segundo as leis de trânsito.
Penalidades além da multa por dirigir com CNH vencida
Além da multa e da perda de pontos na CNH, o condutor que dirigir com o documento vencido poderá ter o veículo retido. E, assim, o carro ou moto só ganhará a liberação com a apresentação de um condutor habilitado. Assim como, a regularização da situação perante o Detran.
O que fazer caso receba autuação?
Caso receba autuação por dirigir com a CNH vencida, o condutor poderá recorrer da penalidade.
Contudo, é importante ler atentamente a notificação de autuação e seguir as orientações para apresentar a defesa prévia ou recurso dentro dos prazos estabelecidos.
Veja como recorrer da multa por dirigir com CNH vencida
Para recorrer da multa por dirigir com CNH vencida, é essencial contar com a assessoria de um profissional especializado em Direito de Trânsito.
Assim, ele poderá avaliar o caso e elaborar a melhor estratégia de defesa, aumentando as chances de sucesso do recurso.
Consequências futuras
Por fim, vale destacar que a penalidade por dirigir com CNH vencida pode gerar consequências futuras, como:
- Dificuldades em obter financiamentos;
- Realizar viagens internacionais;
- Obter documentos e;
- Até mesmo a renovação da própria CNH.
Portanto, é fundamental evitar essa infração e manter a carteira de motorista sempre regularizada.
Agora que você já sabe qual a multa por dirigir com CNH vencida, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
