Quais são os direitos de quem trabalha no feriado? Veja regras

Milhões de brasileiros estão neste momento curtido o dia de folga. Afinal de contas, esta quinta-feira (12) é feriado do Dia da Nossa Senhora Aparecida. Mas ao mesmo passo que muita gente está folgando, outros milhões de trabalhadores estão trabalhando normalmente hoje.

Pessoas que atuam em diversas áreas, como saúde e segurança pública, por exemplo, possuem um sistema de folga diferente. Isso ocorre porque eles trabalham em áreas consideradas essenciais, que não podem ser paralisadas mesmo em um dia como hoje.

No Brasil, são consideradas áreas essenciais:

• Indústria;
• Comércio e varejo;
• Transportes;
• Comunicações e publicidade;
• Serviços funerários;
• Agricultura, pecuária e mineração;
• Saúde e serviços sociais;
• Atividades financeiras e serviços relacionados;
• Serviços de segurança.

De todo modo, existem também os casos de pessoas que atuam em áreas consideradas não essenciais, e que também estão trabalhando normalmente neste feriado. O que acontece nestes casos? Eles podem receber algum tipo de pagamento extra por este tipo de atuação? O que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre este tema?

O direito dos trabalhadores

De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador que não atua em uma área essencial tem o direito de folgar em um feriado. De todo modo, caso o cidadão seja convocado para trabalhar, ele poderá ter direito a uma compensação, ou mesmo a um pagamento extra por este dia de trabalho.

“Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória”, diz Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados.

“A CLT  prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, completa.

E a sexta-feira (13)?

Já para a sexta-feira (13), a situação é diferente. Não é feriado nesta data. Assim, o empregador pode obrigar o empregado a comparecer ao trabalho normalmente. A menos que a sua região tenha decidido aplicar um sistema de ponto facultativo.

Serviços no feriado

Vale lembrar que neste feriado de Nossa Senhora de Aparecida, vários serviços estão sendo fechados. Em folga ou não, todos os trabalhadores precisam atentar para estas regras para não perder a viagem. Veja abaixo a lista de serviços que estão paralisadas hoje.

• Bancos

As agências bancárias, por exemplo, não devem abrir nesta quinta-feira (12) em decorrência do dia da padroeira do Brasil. Mas o fechamento é válido apenas para esta data. As agências bancárias voltam a funcionar normalmente já a partir da próxima sexta-feira (13).

De todo modo, o cidadão pode realizar operações bancárias através do sistema de internet banking mesmo nesta quinta-feira (12). “Atualmente, 8 em cada 10 operações bancárias são feitas pelos meios digitais, reflexo da comodidade, rapidez e segurança proporcionada por estes canais”, disse em nota o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

• INSS

No caso do INSS, também não haverá atendimento presencial na quinta-feira (12). Para a sexta-feira (13), o governo federal decretou ponto facultativo.

O atendimento pela Central 135 vai funcionar normalmente das 7h até às 22h, segundo o Ministério da Previdência Social.

Também será possível realizar consultas através do aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS. Por este canal, é possível solicitar benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e até mesmo agendar um atendimento presencial para uma outra data.

• Correios

Os Correios informaram que não haverá nenhum tipo de atendimento nas agências nesta quinta-feira (12). Durante este período, o cidadão pode acessar canais disponíveis na internet na seção “Fale Conosco”.

Também durante o feriado, o cidadão vai poder acionar o atendimento automatizado através dos telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100, além do chat.