Atualmente, mais ou menos 63% da população brasileira tem dívidas em seu nome. Por isso, é importante saber quais são os direitos do consumidor endividado na hora de fazer os acordos ou pagamentos.
Muitas empresas acabam aproveitando a situação para criar propostas abusivas, ou condições prejudiciais para você. Então, se você quer saber como a lei te protege na hora de pagar suas dívidas, é só continuar lendo este artigo que a gente conta tudo.
O que é um consumidor endividado?
Nesse contexto, um consumidor endividado é o que possui contas em aberto que precisam de quitação. Por isso, as empresas tem sistemas de cobrança para evitar que o consumidor continue sem pagar o que deve.
Porém, só o fato de ter dívidas não dá à empresa o direito de cobrar como e quando quiser. Dessa maneira, o código de defesa do consumidor e os direitos do consumidor endividado existem para que os acordos sejam bons tanto para quem deve, quanto para quem cobra.
Portanto, se você está com dinheiro e quer resolver sua vida financeira, fique atento aos seus direitos. Então, leia, estude, pesquise o que você pode ou não fazer durante as negociações.
Isso pode fazer toda a diferença para criar um acordo que seja bom para ambas as partes, e evita situações desnecessárias e incômodas de cobrança. Porém, tudo depende do quanto você está disposto a conhecer sobre seus direitos.
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Quais os direitos do consumidor endividado?
Existem vários artigos no código do consumidor que garantem os direitos do consumidor endividado. Por isso é sempre importante que você estude o que a lei te garante antes de formalizar seus acordos.
Para ajudar um pouco mais nessa hora, separamos os principais direitos que devem ser respeitados tanto na hora da cobrança, quanto dos pagamentos. Por isso, aproveite para acompanhar os próximos tópicos e entender quais são eles.
1.Notificação antes da restrição
Um direito que você tem quando contrai dívidas, é o de receber uma notificação formal antes de ter seu nome posto em algum órgão de proteção ao crédito. Aquelas cartas que você recebe em casa te avisando sobre, são um dos seus direitos de consumidor endividado.
O SPC e SERASA são empresas que funcionam para esta finalidade, de mostrar para o mercado que o consumidor tem uma dívida em aberto e pode ser um risco para quem vender produtos à prazo para esta pessoa.
Porém, antes que isso aconteça, você tem o direito de receber uma notificação de que seu nome vai ter uma restrição. Isso é um direito que consta em lei e não pode ter uma revogação para você.
Por isso, caso você percebeu que uma restrição apareceu em seu nome, e você não teve nenhum tipo de aviso antes, a empresa pode responder judicialmente por isso. Nunca deixe de procurar uma retração, caso se encontre nessa situação.
2.Informações sobre a dívida – direitos do consumidor endividado
Você também tem o direito de receber informações claras sobre suas dívidas. Ou seja, o que está em atraso, como e quando você comprou, quais os juros e multas incidem. Todas as empresas possuem a obrigação de te informar todo o histórico do débito.
Portanto, não abra mão de saber sua dívida real, existem muitos casos onde as empresas cobram taxas e valores irreais para conseguir lucrar um pouco mais sobre a sua dívida. Sempre confira os valores antes de pagar.
3.Recusar propostas desfavoráveis
Caso você não goste da proposta que a financeira te oferece, pode recusar sem nenhum tipo de problema. Você não é obrigado a aceitar as propostas que a empresa te impõe, e pode enviar suas próprias propostas de acordo com suas possibilidades de pagamento.
Afinal, não é porque você está devendo que precisa aceitar qualquer coisa, fique atento às taxas, juros e aos valores que estão cobrando de você. Se sentir que não possui as condições necessárias para pagar, faça uma contraproposta.
4.Penhora de bens com limites – direitos do consumidor endividado
Uma alternativa que os bancos e outras instituições credoras usam para conseguir os pagamentos é o bloqueio judicial e penhora de bens. Assim, sua conta fica bloqueada até que consiga juntar o dinheiro que está devendo, e seus bens podem ir à leilão.
Porém, nem tudo pode ser penhorado ou bloqueado. A lei garante que se a sua conta é um meio de sustento onde você recebe seu salário (mesmo que seja autônomo), não pode haver bloqueio judicial.
Ainda, se a sua casa é o único imóvel que a família possui, também não pode ir à leilão. Por isso, onde o consumidor endividado moraria ou como conseguiria se sustentar caso esses tipos de bloqueio fossem permitidos? Fique sempre atento ao que a lei te garante.
5.Respeito durante a cobrança
Isso não deveria nem seu um direito que a lei exige, mas sim uma ação automática em qualquer empresa de cobrança. Afinal, você não pode ser humilhado ou nenhum outro tipo de tratamento desrespeitoso só por ter uma conta em aberto.
Mesmo que com dívida, o consumidor continua sendo um cidadão e tem que receber tratamento como tal. Não aceite humilhações só porque está com dívidas, a lei te garante um tratamento digno e com respeito.
Outras dicas sobre direitos do consumidor endividado
Portanto, caso você esteja com dívidas, não se submeta a qualquer coisa por medo ou vergonha. Você precisa sempre saber o que e como proceder nestes casos, então vale a pena estudar bastante sobre quais direitos e deveres você tem como consumidor.
Ainda, você sempre pode contar com ajuda profissional de uma advogado nesses casos.
Se não tiver condições de pagar um, todas as cidades existem defensorias públicas para ajudar quem não pode pagar assistência jurídica.
Faça sempre valer os seus direitos, e não permita nunca que alguém te coloque abaixo do que você merece por conta de algumas dívidas. Isso acontece com todo mundo, e é só se organizar para conseguir reverter a situação.
Ainda, se você estiver gostando do conteúdo do blog, e quer outras dicas de finanças para ajudar a melhorar sua vida econômica, a gente pode ajudar. Aqui temos vários artigos sobre finanças pessoais, vale a pena tirar um tempinho e ler alguns para se informar.
