Alguns líderes partidários do Senado em Brasília têm discutido sobre a manutenção do Bolsa Família acima do teto de gastos por quatro anos. Ademais, diante de cenário negativo, vários petistas têm tratado de uma proposta no qual haja recursos suficientes para o Bolsa Família no valor de R$600 em um período de dois anos.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez um protocolo relativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na segunda-feira (28/11) passada. Todavia, com o texto, abriu-se a possibilidade de que haja mais de R$198 bilhões de recursos acima do teto de gastos a partir de 2023.
Com o protocolo, cerca de R$175 bilhões seriam para o programa Bolsa Família e R$23 bilhões para investimentos do governo. A princípio, o objetivo é o de assegurar o benefício no valor de R$600, mais um acréscimo de R$150 em parcelas mensais para famílias com crianças de até seis anos de idade, já em janeiro do ano que vem.
O PT esperava que o dinheiro destinado a arcar com as contas do Bolsa Família ficasse fora do teto de gastos por um tempo indefinido. No entanto, algumas lideranças políticas atuaram no congresso contra a proposta. Aliás, os petistas junto a seus aliados então encaminharam um texto com um tempo limite de quatro anos.
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As lideranças do PT, no entanto, terão que negociar este prazo. Desse modo ele poderá ficar estipulado em um ou dois anos. O PSD, por exemplo, busca a manutenção do Bolsa Família acima do teto de gastos por dois anos, já o PP espera que o prazo fique em apenas um ano.
Algumas estratégias dos líderes políticos para a aprovação de suas propostas é o de apresentar idéias ousadas, de propósito, com o intuito de haver uma negociação e se chegar enfim a um meio termo, com recomendações que agradem todas as lideranças, de forma a aprovar rapidamente os projetos.
O prazo de dois anos do Bolsa Família acima do teto de gastos do Orçamento tem sido considerado aceitável por muitas lideranças. O novo governo vem trabalhando em busca de aprovar rapidamente a PEC de Transição até o fim de dezembro. Eles esperam que a proposta seja incluída na Lei Orçamentária Anual de 2023.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará a PEC de Transição. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, ainda não agendou uma reunião para discutir o texto. Ele está discutindo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto.
Novo governo
Para que a PEC de Transição seja aprovada, as lideranças do PT sabem que será necessário negociar e realizar algumas ações, como estipular a redução dos valores que estão acima do teto de gastos. Alguns aliados do novo governo, já estão negociando propostas de até R$150 bilhões.
Lula (PT) tem se reunido com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em busca de negociar a PEC do Bolsa Família. Vale ressaltar que tanto Arthur Lira (Progressistas) e Rodrigo Pacheco (PSD), esperam ser reeleitos em seus cargos, e o presidente eleito, precisa aprovar suas propostas rapidamente.
O texto da PEC de Transição foi apresentado no dia 29 de novembro pelo senador Marcelo Castro, retirando cerca de R$175 bilhões do teto de gastos nos próximos quatro anos. O dinheiro seria para o Bolsa Família, mais o adicional de R$150. Há também uma reserva para outros programas sociais.
Benefícios Sociais
Consultores do Orçamento da Câmara fizeram um alerta, dizendo que há incertezas relacionadas à solidez e à segurança das regras fiscais, o que causa um efeito negativo principalmente nas atividades econômicas e nos investimentos nacionais. As regras fiscais deveriam nortear o comportamento dos agentes políticos.
Há um outro projeto que já recebeu assinaturas suficientes para a sua tramitação, referente a uma mudança no limite do teto de gastos. O texto é do senador Tasso Jereissati (PSDB), que aumenta a possibilidade de gastos em R$80 bilhões no ano que vem. O dinheiro é suficiente para o Bolsa Família de R$600.
