O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um novo projeto de lei (PL) que propõe a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. O projeto já foi protocolado nesta semana.
De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
Os parlamentares tentarão votar na quarta-feira, 16 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário em sessão do Congresso. Após isso, os congressistas devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.
O que diz o Governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de março de 2021
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez nova declaração sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Durante evento em Foz do Iguaçu, o presidente se mostrou contrário a estender o benefício mais uma vez. Atualmente, o programa paga parcelas de R$ 300 para os beneficiários. O auxílio finaliza os pagamentos no dia 31 de dezembro.
“Nada mais dignifica o homem do que trabalho, é o que nós precisamos. Temos internamente os nossos problemas, ajudamos o povo do Brasil com alguns projetos, por ocasião da pandemia. Você [Benítez] fez o mesmo no Paraguai, aqui do lado. Alguns querem perpetuar tais benefícios, ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso”, afirmou Bolsonaro, se referindo ao presidente do Paraguai, que estava no local.
Nas redes sociais, o presidente afirmou ainda que há risco de apagão no Brasil, se nada for feito. Bolsonaro se referia aos baixos níveis da água em represas de hidrelétricas.
Também recentemente, o presidente comentou uma possível prorrogação do auxílio conversando com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. Ao ser perguntado por um apoiador se o programa seria prorrogado, o presidente respondeu: “Pergunta para o vírus”. Em seguida, Bolsonaro completou que o governo se prepara para todos os cenários, mas “tem que esperar certas coisas acontecerem”.
Paulo Guedes, ministro da Economia do governo, também já se mostrou contrário à ideia de prorrogar o programa diversas vezes. Mais recentemente, o ministro afirmou que não há probabilidade alguma ou qualquer discussão sobre o tema no governo.
O auxílio emergencial foi criado para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores mais vulneráveis. Em seguida, foi prorrogado para mais duas parcelas de R$ 600. Por fim, foi prorrogado para mais quatro parcelas de R$ 300. Neste último caso, nem todos têm direito ao pagamento. Apenas as cinco parcelas de R$ 600 são garantidas a todos os aprovados.
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