O magistrado do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o município do DF ao ressarcimento das despesas decorrentes da reparação de um veículo automotor que caiu em uma vala aberta que afetava metade da via.
Para o juízo de origem, houve omissão culposa dos requeridos ao deixarem de conservar, em condições apropriadas ao uso e segurança dos usuários, as vias públicas do Distrito Federal.
Danos morais
Consta nos autos do processo n. 0743295-65.2019.8.07.0016 que, em agosto de 2019, o autor trafegava em uma via pública quando seu carro caiu em uma vala aberta e, em razão do acidente, o veículo sofreu diversas avarias.
De acordo com o requerente, na via pública, não havia qualquer aviso de sinalização e, tampouco, agentes orientando os motoristas.
Assim, ao argumento de negligência do poder público, o autor pugnou a condenação dos réus a título de danos morais.
Em sua contestação, o Distrito Federal arguiu que não houve constatação do dano e do nexo causal o alegado buraco na via.
Já a Novacap sustentou a ausência de omissão na prestação dos seus serviços, pleiteando o indeferimento do pedido.
Responsabilidade subsidiária
Ao analisar o caso, o juízo de origem ressaltou que restou demonstrado, nos autos, a existência de nexo de causalidade entre o buraco na via pública e os danos causados ao autor e seu veículo.
Com efeito, para o magistrado, os réus agiram de forma omissa ao deixarem de conservar a via em condições adequadas.
Outrossim, o juiz arguiu que os requeridos não agiram com a diligência necessária para promover a manutenção e a conservação da via pública na qual ocorreu o acidente e, além disso, sequer forneceram a devida sinalização do local a fim de impedir transtornos aos usuários.
Diante disso, o juízo condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal, de forma subsidiária, ao pagamento do montante de R$ 3.411,00 pelos danos materiais causados ao autor.
Fonte: TJDFT
