Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a terceira fase do Pronampe, com direcionamento de mais de R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Essa proposta já teve aprovação do Senado Federal. Por isso, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No dia 18 de novembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal. Em seguida, ficou em espera pela decisão da Câmara. O texto passou por obstruções por causa da disputa para nomes para presidência da Câmara em 2021 e tentativa de analisar a Medida Provisória que prorrogava o auxílio emergencial. Por isso, houve obstruções nos últimos meses.
Ainda por causa dessa demora, as instituições financeiras terão pouco tempo para operacionalizar os recursos. Por serem crédito extraordinário, o montante de R$ 10 bilhões deverá ser gasto até dia 31 de dezembro. Após essa data, o valor não estará previsto no Orçamento do governo.
Sexta-feira passada, a deputada Joice Hasselman (PSL-SP) apresentou relatório. A apresentação aconteceu um mês depois do Senado aprovar o texto, que não teve modificações. A taxa de juros ainda é de 1,25% mais a Selic, que atualmente é de 2% ao ano. Há carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses.
O Pronampe foi criado este ano e na primeira fase teve o montante de R$ 15,9 bilhões disponibilizado para os empréstimos. Na segunda fase, foram disponibilizados R$ 12 bilhões. Agora, na terceira fase, são mais R$ 10 bilhões que financia a folha de pagamento. O programa foi anunciado em junho como forma de estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas.
Microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil anualmente e pequenas empresas devem ter faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano. O valor de empréstimo deve ser de até 30% da receita bruta do ano.
