O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.053/2021 que iria disponibilizar um fundo de R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio as microempresas e empresas de pequeno porte, conhecido como Pronampe.
A MP iria perder a validade na próxima semana caso não fosse concluída ou prorrogada como aconteceu no Senado. Esse valor corresponde ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) que é dinheiro que fica garantido caso aconteça algum calote. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União e continua se tornando mais uma alternativa para as empresas que se encaixam nos quesitos do programa.
No passado, haviam sido destinados fundos através do Pronampe na casa de R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresas, dados estes que foram passados pelo Ministério da Economia. Segundo a regra, as microempresas com um faturamento de até R$ 360 mil podem emprestar até R$ 108 mil. Para as pequenas empresas com um faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode chegar até R$ 1,44 milhão.
Saiba mais sobre o Pronampe
O Pronampe foi criado em 2020 pelo Governo Federal com o intuito de ajudar as microempresas e empresas de pequeno porte, sendo uma linha de crédito especial para os pequenos empresários. E a partir de 2021, o Pronampe passou a ser um programa permanente.
Uma vez que as empresas recebem o empréstimo, vão ter até 36 meses para quitarem a dívida. A taxa de juros anual que é aplicada irá sempre acompanhar a taxa da Selic, que no momento está em 5,25% ao ano.
Previsto em lei, os recursos do Pronampe devem ser utilizados para financiamento das atividades empresariais, que inclui desde investimentos até capital de giro, não podendo ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios, por exemplo.
No Brasil, estão autorizadas a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:
- Bancos públicos (Banco do Brasil ou Caixa);
- Bancos estaduais;
- Bancos privados;
- Agência de fomentos estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperadores;
- Fintechs;
Como conseguir o crédito do programa?
É preciso cumprir uma série de requisitos para conseguir o crédito do Pronampe. Desde o momento em que se é solicitado, a empresa passa por uma série de análises junto aos sistemas do Governo Federal e no momento, apenas 5,6% das empresas estão capacitadas a receber o crédito.
As empresas beneficiadas pelo programa deverão manter no período entre a contratação do crédito e após 60 dias do recebimento da primeira parcela, um número de funcionários que igual ou superior ao que foi registrado na data de 19 de maio de 2020, caso a empresa já estivesse aberta no período em que foi criado o Programa.
Caso alguma empresa desrespeite essa regra, ela estará sujeita a multa. Para a obtenção do crédito, será obrigatória uma garantia pessoal do valor do empréstimo contratado acrescido de juros. Para as empresas que têm menos de um ano de atividade, a garantia do Pronampe é ainda maior, chegando a 150% do valor contratado acrescido dos juros.
