No dia 15 de agosto de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo permitir que mulheres de 40 a 69 anos possam realizar exames de mamografia de rastreamento e diagnóstico sem a necessidade de um pedido médico. Além disso, caso haja suspeita de câncer, esses exames deverão ser concluídos em até 30 dias.
O projeto de lei aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos-BA, ao Projeto de Lei 4182/20, proposto pelo ex-deputado Deuzinho Filho, e mais dois projetos que foram anexados.
A relatora do projeto ressaltou a importância de garantir o acesso à mamografia e aos exames de marcadores genéticos, justificando assim as alterações realizadas no texto original.
Benefícios da dispensa de prescrição médica
O projeto aprovado inclui dispositivos na Lei 11.664/08, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa alteração, os exames de mamografia seguirão a regulamentação das autoridades sanitárias.
A dispensa de prescrição médica para a realização de mamografias tem como objetivo ampliar a oferta de serviços já existentes e facilitar o acesso ao SUS. Essa medida também contribuirá para a simplificação do funcionamento da rede de saúde.
O ex-deputado Deuzinho Filho destacou a importância da proposta ao citar dados que indicam que em 2011, estimou-se que 8.844 mulheres entre 40 e 49 anos morreram de câncer de mama no Brasil.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas etapas, se aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Ademais, a aprovação desse projeto de lei que dispensa a prescrição médica para a realização de mamografias é um avanço importante para garantir o acesso das mulheres aos exames de rastreamento e diagnóstico de câncer de mama.
Essa medida visa facilitar o processo de agendamento e realização dos exames, contribuindo assim para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. É fundamental que a saúde da mulher seja prioridade, e iniciativas como essa são essenciais para promover a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama.
