Usuários de programas sociais e/ou previdenciários do Governo Federal podem ser excluídos dos seus benefícios caso se envolvam com atos de terrorismo. É o que prevê um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar Aliel Machado (PV-PR) é o responsável pelo texto.
Segundo a proposta, o cidadão poderia deixar de receber não apenas os auxílios sociais e previdenciários, mas também qualquer valor que seja destinado pelo governo para ele. Está incluso nesta lógica até mesmo os salários, caso o cidadão envolvido no ato de terrorismo seja um servidor público, por exemplo.
Ainda conforme as informações do texto, a ideia seria também acabar com os ganhos das pessoas que supostamente ajudam a financiar os atos. Em caso de aprovação, o estado teria que suspender todo o dinheiro que o cidadão possivelmente esteja recebendo, e também cancelaria os repasses para quem estaria financiando o ato.
O texto fala “na penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios de quem atentar contra o estado democrático de direito.”
“Os atos de abuso e ilegalidade ocorridos desde o curso das eleições, principalmente nas rodovias federais com a obstrução ilegal se agudizaram com o fim do pleito e a transição do governo, culminando com as ocorrências passadas nas imediações do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em 24 de dezembro de 2022 e nas sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 08 de janeiro de 2023”, disse o deputado.
“As invasões, ocupações e danos ao patrimônio público deverão ser objeto de investigação e apuração de responsabilidade”, seguiu ele. “A legislação em vigor, porém, não alcançou o objetivo de evitar a ameaça ao Estado Democrático de Direito que se instaurou, razão pela qual se propõe o aprofundamento das medidas assecuratórias”, completou.
Servidores públicos
Nos atos que acabaram em depredação em Brasília no último domingo (8), algumas imagens mostram a participação de servidores públicos. Caso esta lei já estivesse valendo, eles poderiam perder os seus salários.
De todo modo, parte dos manifestantes que participaram do ato afirmam que nem todas as pessoas estavam no momento em que as sedes dos três poderes foram depredadas. De toda forma, uma investigação foi aberta.
A expectativa é de que no decorrer dos próximos dias, o Congresso Nacional passe a julgar outros projetos com punições cada vez mais duras para as pessoas que participam de atos como estes.
Auxílios previdenciários
Hoje, a participação em atos terroristas não faz parte da lista de atos que podem fazer com que o cidadão perca auxílios sociais e/ou previdenciários como aposentadoria, por exemplo. De todo modo, a condenação criminal, está.
Nas redes sociais, usuários se dividiram entre elogiar e criticar o novo projeto que prevê este tipo de punição no bolso de quem participa ou financia atos terroristas. De um lado, algumas pessoas argumentaram que retirar dinheiro de quem já tem pouco poderia ser enquadrado como um ato de tortura, já que muitos cidadãos usam esta quantia para comprar alimentação básica.
Por outro lado, outras pessoas elogiaram a proposta de retirada do auxílio e argumentaram que o estado precisa aprovar leis mais duras para impedir que atos como o do último domingo (8) se repitam na história do Brasil.
