Um projeto em tramitação no Senado Federal prevê que as mães possam ter o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição. De acordo com as informações oficiais do texto, cada mulher poderia ter um ano a menos de exigência para cada filho. O tema está em discussão na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).
Pelas regras atuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mulher brasileira pode se aposentar com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Esse texto que está em tramitação no Congresso não muda essa lógica. Ele apenas dá uma espécie de abatimento nesta conta para as mães brasileiras.
O plano é fazer com que o INSS desconte um ano para cada filho que essa mãe tenha nesta exigência de tempo de contribuição. Então, por exemplo, uma mulher que tem dois filhos passaria a ter direito de se aposentar não com 15, mas com 13 anos de contribuição. Se ela tem quatro filhos, essa exigência cairia para 11 anos.
A autora do projeto é a Senadora Nilda Gondim (MDB-PB). De acordo com ela, esse programa seria importante porque as mães possuem normalmente o trabalho de cuidar dos seus filhos também. Neste texto, não há nenhum tipo de previsão de abatimento na exigência para os pais que sejam solteiros e cuidem sozinhos dos filhos.
No entanto, isso pode mudar. Isso porque o projeto ainda está em fase de discussões. Assim, os senadores podem optar por inserir ou não um substitutivo sobre o tema. Até aqui, nenhum dos senadores sinalizou publicamente a intenção de realizar essa alteração no texto original que tramita pelo Senado.
Filhos com deficiência
O projeto que segue em tramitação no Congresso Nacional afirma ainda que esse abatimento nos anos de contribuição poderia aumentar caso a mãe cuide de um filho com algum tipo de deficiência.
Também pesa para essa equação, o caso das mães que tenham adotado os seus filhos. Nesses dois casos específicos, a mulher passaria a ter dois anos de abatimento por cada filho nessa situação.
Então, por exemplo, se uma mãe tem três filhos adotados, ela passaria a ter o direito de se aposentar com menos 6 anos de contribuição. Então ela poderia fazer isso com 9 anos de contribuições para o INSS.
Projeto para mães
Vale lembrar que esse projeto ainda não vale de fato. De acordo com informações do Senado Federal, os parlamentares deverão seguir com os debates em torno dele ainda no decorrer dos próximos dias.
Em entrevista para o site oficial do Senado, o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu mais tempo para analisar o teor do projeto. De acordo com ele, essa ideia iria contra a essência da última Reforma da Previdência que o Brasil aprovou.
O Senador disse ainda que existe uma preocupação com os gastos públicos. De acordo com ele, a aprovação desse texto poderia ser um problema para a economia. De qualquer forma, ele pediu mais tempo para analisar o conteúdo apresentado.
