O Governo Federal abriu oficialmente o processo de privatização dos Correios. Essa é uma caminhada que costuma ser longa, mas que de fato começou. De acordo com o Palácio do Planalto, o plano é mesmo vender 100% da estatal para apenas um único comprador. E isso pode acabar fazendo toda a diferença para o futuro dos trabalhadores da empresa.
De acordo com informações oficiais, ainda não há um parecer pronto para essa privatização. Isso indica que o caminho para esse processo ainda vai ser longo. De qualquer forma, muita gente está preocupada com o que pode acontecer de fato com os trabalhadores da empresa. Eles podem passar por uma demissão?
É preciso lembrar que a votação sobre o tema no Congresso deve acontecer até o final deste mês de agosto. Até lá, a estatal pode continuar apostando em um sistema de demissão voluntária. Como o próprio nome diz, no entanto, os empregados da estatal não tem a obrigação de aderir a este tipo de finalização de contrato.
Trabalhadores dos Correios
Vale lembrar que os trabalhadores dos Correios são celetistas. Eles trabalham através de uma assinatura na carteira de trabalho. Isso quer dizer portanto que eles não possuem o nível de estabilidade de um funcionário que é um servidor público, por exemplo. Essa informação faz toda a diferença nesta questão.
É que isso quer dizer portanto que depois do processo de privatização, o Governo passa a não ter mais o controle do que acontece com esses empregados. Na prática portanto essas decisões passam a caber apenas ao novo dono da empresa. Como dito, no caso dos Correios, vai ser um proprietário apenas.
Há várias possibilidades para esses empregados. O novo dono pode, por exemplo, decidir não demitir ninguém e seguir com o mesmo formato de trabalho que existe hoje. Essa é uma forte possibilidade. Nessa situação, todos os empregados dos Correios não passariam por mudança alguma e seguiriam trabalhando da mesma forma que estão fazendo agora.
No entanto, o novo proprietário também tem o poder de transferir esse empregado para um outro departamento de uma outra companhia. De acordo com as regras gerais do mercado de trabalho, ele tem o total direito de fazer isso. Ele também pode promover ou rebaixar esses trabalhadores dos seus cargos. Aqui, no entanto, ele vai ter que respeitar as regras gerais para fazer isso.
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Por fim, o novo dono também vai poder demitir uma parte ou até mesmo todos os trabalhadores atuais e colocar outros no lugar. De acordo com especialistas, isso é algo muito raro de acontecer. No entanto, é uma possibilidade real. O novo empregador tem todo o direito de escolher quem são os seus empregados.
É por isso portanto que há um certo temor de boa parte da classe trabalhista não só com o processo de privatização dos Correios, como da Eletrobras também. No entanto, não dá para negar que esse é um tema bastante polêmico. Nas redes sociais, não faltam opiniões dos dois lados sobre esse assunto.
Direitos permanecem
Ao contrário do que muita gente pensa, os direitos dos trabalhadores de uma empresa privada seguem os mesmos. Isso quer dizer portanto que eles seguirão gozando de uma série de benefícios que recebem atualmente.
Podemos citar, por exemplo, o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o descanso semanal e o pagamento das horas extras. Tudo o que a CLT manda, segue valendo para esses empregados mesmo depois da privatização.
Mesmo no caso de o novo dono optar por uma demissão em massa, ele vai precisar pagar todos os direitos de um processo de rescisão sem justa causa. Isso inclui, entre outras coisas, o pagamento do aviso prévio e o seguro-desemprego.
