Os trabalhadores que possuem algum tipo de vínculo formal de emprego têm o direito de solicitar o saque-rescisão do FGTS em situações específicas. A modalidade de retirada, mantida em 2024, continuará disponível em todo o país e é operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, sendo liberada por meio da conta da poupança social do Caixa Tem.
A seguir, apresentamos a lista de trabalhadores que têm direito ao saque-rescisão do FGTS:
1. Trabalhadores brasileiros que perderam o vínculo formal de emprego podem solicitar o saque.
2. A retirada é permitida apenas para aqueles que demitiram o trabalhador sem justa causa.
3. O empregador deposita mensalmente uma parte do salário bruto do trabalhador no Fundo de Garantia.
4. No momento da demissão sem justa causa, o empregador retira o total desse dinheiro, acrescentando uma multa de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia.
5. O empregador deve pagar essa multa no momento do encerramento do vínculo de trabalho.
6. O Governo Federal pode liberar o saque-rescisão em outros casos específicos, como aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador ou doenças graves, além dos casos de demissão sem justa causa.
7. A Caixa também autoriza o saque em situações em que o trabalhador necessita do dinheiro para quitar ou amortizar algum financiamento habitacional.
8. Os trabalhadores podem fazer a solicitação de retirada online por meio do site ou aplicativo Meu FGTS, disponíveis para smartphones Android e iOS.
9. Ao acessar a plataforma, o trabalhador deve selecionar a opção saque do FGTS e apresentar os documentos solicitados, cuja listagem varia de acordo com a motivação para o saque.
10. Após a solicitação, a liberação do dinheiro ocorre em até cinco dias úteis.
Como solicitar o saque-rescisão do FGTS?
Primeiramente, para solicitar o saque-rescisão do FGTS, é necessário ter perdido o vínculo formal de emprego, sendo a retirada liberada exclusivamente para demissões sem justa causa.Após o desligamento, o trabalhador tem a possibilidade de retirar uma parte do salário bruto depositado mensalmente no Fundo de Garantia, acompanhada de uma multa de 40% sobre o saldo total do Fundo.
Sobretudo, o pagamento integral dessa quantia fica a cargo do empregador no momento do encerramento do vínculo de trabalho. O Governo Federal pode autorizar o saque-rescisão em outras circunstâncias específicas, como aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador, doenças graves ou para quitar/amortizar algum financiamento habitacional.
Tanto quanto aqueles que atendem a esses critérios podem efetuar a solicitação online por meio do site ou aplicativo Meu FGTS, disponíveis tanto para smartphones Android quanto iOS. Após o pedido, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis.
Em suma, o saque-rescisão do FGTS assume grande importância como um direito significativo do trabalhador. Tanto quanto proporcionando apoio financeiro em momentos de instabilidade profissional ou eventos marcantes, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2024, essa opção continua relevante, reafirmando o compromisso contínuo do Governo Federal com os direitos dos trabalhadores.
Para efetuar o saque do FGTS rescisão pelo aplicativo, siga estas etapas:
1. Na tela principal do aplicativo FGTS, acesse a opção “Meus Saques”.
2. Escolha a categoria “Modalidade Saque Rescisão” e prossiga conforme as instruções fornecidas para realizar o saque do FGTS rescisão pelo aplicativo.
3. Se você cadastrou sua conta bancária no app FGTS, a transferência do montante será realizada automaticamente em até 5 dias úteis.
4. Aqueles que não têm conta bancária cadastrada podem indicar a forma desejada para receber o saldo da conta FGTS, incluindo o cadastro de conta bancária ou a escolha de canais físicos de pagamento da Caixa.
Sobretudo, caso seja necessário realizar o saque presencial do FGTS rescisão, especialmente nos casos em que o empregador não comunica a dispensa pelo Conectividade Social ou eSocial, o trabalhador deve comparecer pessoalmente a uma agência da CAIXA, munido da documentação necessária.
Contudo, os documentos exigidos para sacar o FGTS rescisão incluem identificação, CPF, PIS/PASEP, NIS ou NIT, e Carteira de Trabalho. Dependendo do caso, a instituição pode solicitar documentação adicional.
Portanto, garantir a apresentação adequada dessa documentação contribui para uma conclusão eficiente do processo de saque do FGTS rescisão.
