O relator da proposta da Reforma Tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB), apresentou nesta quarta-feira (25), o seu relatório final sobre o projeto. Agora, o documento deverá ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de partir para o Plenário do Senado Federal.
A Reforma Tributária é o texto que prevê uma série de mudanças na maneira como o Brasil lida com a cobrança de impostos sobre o consumo. A ideia geral é substituir os atuais cinco impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) por apenas um, o IVA, que deverá ser válido em todo território nacional, e que terá gestão dividida entre União, estados e municípios.
Os pontos do relatório
Mas o que a apresentação do relatório impacta a vida dos brasileiros? Abaixo, listamos todos os principais pontos que foram indicados no texto do senador Eduardo Braga, e como cada um deles pode ter efeito na vida dos consumidores.
- Período de transição
Um dos pontos que estão claros na Reforma, é que haverá um período de transição, ou seja, os consumidores não precisam se preocupar com as mudanças por agora. Os primeiros efeitos serão sentidos apenas a partir de 2026, e a totalidade das novas regras só serão implementadas a partir de 2033.
- Duas cestas básicas nacionais
O relator da proposta da Reforma Tributária decidiu manter a ideia de criação de uma cesta básica nacional. Trata-se de uma lista de produtos essenciais que não serão impactados pela incidência de impostos nesta nova fase da cobrança.
A proposta apresentada por Eduardo Braga prevê a criação de duas cestas básicas. Uma delas manteria aquilo que foi definido na Câmara, ou seja, a isenção total dos impostos. Já a segunda cesta deverá contar com uma redução da alíquota definida pelo governo federal.
“A Cesta Básica Nacional de Alimentos será tributada pelo IBS e pela CBS com alíquota zero, de forma que os créditos tributários ao longo da cadeia poderão ser recuperados. Os demais casos citados terão o benefício da redução de 60% da alíquota de referência, na forma da lei complementar, que identificará os bens e serviços que terão direito ao favorecimento”, destaca o relatório.
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- Momento da cobrança dos impostos
Além disso, o texto estabelece que a cobrança de tributos deverá ser feita no destino, e não mais no lugar de onde os produtos são enviados. Se um televisor é comprado no Recife, por exemplo, as regras da cidade é que serão impostas para este preço final. Mas esta mudança deverá ser feita de maneira gradual dentro de um período de 50 anos.
- Sem acúmulo
O relatório também estabelece que os IVAs federal, estadual e municipal não poderão mais ser cumulativos. Na prática, isso significa que por toda a cadeia de produção, os impostos só poderão ser pagos uma vez por todos os participantes do processo.
- Limitação da carga tributária
O texto do relator também prevê uma trava para evitar um aumento da carga tributária, ou seja, a ideia é impedir que a Reforma faça com que os brasileiros paguem mais impostos em comparação com o que eles já pagam hoje. De todo modo, a avaliação da equipe econômica é de que será preciso subir a IVA para compensar as exceções dispostas no texto.
Ministra elogia Reforma Tributária
Logo depois da apresentação do relatório, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) elogiou o documento. Entre outros pontos, ela disse que não ficou surpresa com o projeto, porque já sabia da competência do relator, e elogiou Braga pelo seu parecer final.
“Eu não tinha dúvida disso porque o relator é um homem experiente, foi governador. É um homem do diálogo, abriu a porta do gabinete dele para nós, para o Ministério do Planejamento e especialmente para o Ministério da Fazenda. Tudo foi construído por diversas mãos”, declarou a ministra.
Tebet também sinalizou que não está preocupada com as exceções que foram estabelecidas no relatório. Na visão da ministra, o Brasil poderá realizar arrecadações de outras formas. Entre outros pontos, ela disse que acredita em um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.
