Como de costume, o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional o seu Plano de Orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que deve prever todos os gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano. Em regra geral, o documento precisa ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
De acordo com informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa, existe nesse momento um atrito entre os diferentes ministérios do governo federal. Isso porque, cada pasta tem um certo temor de que os cortes no orçamento afetem boa parte dos seus programas.
Os cortes no INSS
É o caso, por exemplo, do Ministério da Previdência Social. De acordo com o documento interno obtido por veículos de imprensa, o orçamento preliminar voltado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1,9 bilhão para 2025. Mas a pasta afirma que precisaria de, no mínimo, R$ 2,4 bilhões para cumprir as suas obrigações.
Em nota técnica enviada ao governo federal, o Ministério da Previdência afirma que esse valor “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”.
A Dataprev
Nesse sentido, um dos contratos que estaria sob ameaça é com a Dataprev. Esta é uma empresa de análise de base de dados que conta com informações de todos os beneficiários da previdência social. Sem o acordo com o Instituto, existe um risco de paralisação de unidades de atendimento, e até mesmo multas por descumprimentos de ordem judiciais no âmbito das perícias médicas
“Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz nota técnica do INSS.
O Ministério do planejamento e Orçamento, pasta responsável pelo envio do plano, disse por meio de nota que o plano de gastos para o ano de 2025 ainda está em plena discussão dentro do governo federal. A pasta disse ainda que só vai se manifestar sobre determinados pontos, depois que enviar o documento ao congresso nacional até o final desse mês de agosto.
Pente-fino no INSS
Vale sempre lembrar que este corte que está sendo previsto pelo governo federal ao Ministério da Previdência deve se somar a um segundo corte que já foi confirmado pelo poder executivo. Nesse momento, esse contingenciamento deve afetar sobretudo os programas previdenciários.
De acordo com informações de bastidores colhidos por veículos de imprensa, poderão ser chamados para a revisão os seguintes grupos:
- pessoas que recebem aposentadorias por invalidez sem revisão há mais de dois anos;
- pessoas que recebem auxílio-doença sem reavaliação há mais de 12 meses;
- pessoas registradas no Cadúnico como famílias unipessoais e que recebem o Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 4 anos sem passar por reavaliação;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão fora do Cadúnico;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão acima do limite de renda;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram benefício concedido por via judicial.
Haddad defende corte através do pente-fino do INSS
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
“Isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. […] Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, afirmou.
