Depois do encerramento dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020, os trabalhadores começaram a se questionar sobre os repasses do benefício referente ao ano de 2021. No entanto, tudo indica que o próximo calendário só será liberado em 2023.
Vale lembrar que a metodologia de pagamentos do PIS/Pasep foi alterada. Agora, os trabalhadores recebem o abono salário em um único orçamento, ou seja, dentro de um mesmo ano, a partir do primeiro semestre do ano de distribuição.
Pagamento do abono salarial
A mudança na ordem dos pagamentos foi uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), composto por representantes dos trabalhadores, empresas e governo.
Em síntese, essa alteração foi necessária para alinhar o calendário de pagamentos do benefício junto ao Orçamento anual, sem deixar novos repasses para o próximo ano, como acontecia anteriormente.
Sendo assim, para o ano que vem, os pagamentos devem ocorrer entre os meses de janeiro a dezembro. A mudança no cronograma está prevista na Resolução nº 896 de março de 2021, conforme o artigo 3º §2º:
- Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.
Quem terá direito em 2023?
Para ter acesso aos valores os trabalhadores devem corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2021;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média em 2021;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e-Social.
Quando vou receber o abono em 2023?
De acordo com a Resolução 896, o pagamento será efetuado entre os meses de janeiro e dezembro. Todavia, o Codefat deve confirmar o calendário a partir de janeiro de 2023.
A Secretaria de Trabalho ira submeter o novo calendário de pagamentos do benefício ao Codefat, onde sua vigência deve ocorrer a partir do primeiro semestre de cada exercício.
