PIS/Pasep: Veja o que pode te impedir de consultar

As consultas ao abono salarial PIS/Pasep já foram liberadas, bem como os pagamentos, que foram iniciados no último dia 08. As operações podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. Lembrando que os pagamentos começam no dia 15 deste mês para os servidores públicos (Pasep).

A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores recebam o benefício este ano, sendo 22 milhões referente ao PIS e 1 milhão referente ao Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões, com R$ 19,5 bilhões sendo só do PIS.

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Quem recebe o PIS/Pasep

O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Problemas ao consultar a benefício? Veja as possibilidades

Falta de atualização da Rais

Embora o trabalhador se encaixe em todos os critérios para recebimento do abono salarial, se o empregador não atualizar ou informar os seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o benefício não é liberado.

Verifique se as informações foram concedidas corretamente no site da Rais. Vale lembrar que o prazo para as empresas fazerem essa atualização era até o dia 30 de setembro de 2021.

Erro no número do PIS/Pasep

Outro fator que pode impedir o trabalhador de receber o abono é algum erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, é possível que o número de registro do trabalhador não seja o mesmo informado pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Desta forma, o trabalhador não poderá ter as informações do benefício, tendo que acessar a carteira de trabalho digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos. Basta acessar o aplicativo e ir na aba de “Contratos”. Feito isto, toque no ícone “+” e confira o número.

Falta de número do PIS/Pasep

Por fim, também é possível que o número do PIS não esteja na carteira de trabalho digital. Neste caso, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep. No entanto, é possível verificar o número nos aplicativos FGTS, Caixa Trabalhador ou pelo site do CNIS.

Consulta do PIS/Pasep

Como mencionado, o PIS pode ser consultado pelo aplicativo da carteira digital ou pelo número 158 do Ministério do Trabalho e Previdência. O app está disponível para download gratuitamente para Android e iOS.

Já o Pasep, pode ser consultado pela página Consulte o seu Pasep do Banco do Brasil. Também é possível realizar o procedimento pela Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Pagamento do PIS/Pasep

Cabe salientar que os pagamentos do PIS, ou seja, para os trabalhadores do setor privado, são realizados pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários. Confira:

Os repasses do Pasep, por sua vez, são feitos pelo Banco do Brasil. Os servidores públicos recebem o benefício segundo o dígito final no número da sua inscrição. Confira as datas de pagamento a seguir: