O PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada ao menos 30 dias no ano-base. Vale ressaltar que este ano não haverá pagamento do abono salarial, que foi adiado para 2022.
Entretanto, há algumas maneiras de resgatar os valores do PIS/Pasep. Os cidadãos que trabalharam em regime CLT nas décadas de 70 e 80 podem sacar as suas cotas estagnadas do projeto.
Essa ação é a Cota do Extinto Fundo PIS/Pasep, que possui mais de R$ 24,5 bilhões ainda retidos. Os trabalhadores que exerceram suas atividades nos períodos mencionados têm direito a este benefício. Caso já tenha falecido, os seus dependes podem ter acesso ao dinheiro.
Do montante citado, R$ 22,8 bilhões são cotas do fundo PIS/Pasep que foram extintos, sendo repassados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já os R$ 1,2 bilhão são recursos de anos anteriores que não foram sacados, e os R$ 448,4 milhões são destinados ao próximo pagamento do abono salarial.
Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep?
Só podem sacar as Cotas do PIS os trabalhadores que estiveram cadastrados como participantes do Fundo PIS/Pasep até o dia 4 de outubro de 1988, desde que ainda não tenham realizado o saque do benefício.
O pagamento do PIS/Pasep deste ano foi adiado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os repasses do abono ficou para o ano que vem, todavia, os trabalhadores poderão resgatar o benefício até cinco após a liberação.
Perdeu o prazo de sacar o PIS/Pasep este ano? Veja como resgatar retroativo
Se você, trabalhador, perdeu o prazo de sacar o seu abono PIS/Pasep ano-base 2019, saiba que poderá ainda resgatar o seu benefício. Os valores do abono salarial estavam disponíveis para saque até o dia 30 de junho, porém, muitos trabalhadores deixaram de pegar a quantia.
Diante disso, conforme a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro de 2019, o cidadão tem direito de solicitar seu benefício em até 5 anos após a liberação.
No entanto, para isto é necessário aguardar um novo período de pagamentos do PIS/Pasep. Considerando que este ano o Governo Federal não vai liberar o abono referente a 2020, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior.
Como solicitar o PIS/Pasep retroativo?
Para ter acesso abono salarial de maneira retroativa, o trabalhador precisa verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, beneficiário do Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.
Já para quem é trabalhador de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.
