Os cidadãos que trabalham com carteira assinada têm direito a diversos benefícios como o seguro-desemprego, verbas rescisórias, 13º salário, PIS/Pasep, entres outros.
Quanto ao abono salarial do PIS/Pasep, diz respeito a um benefício pago anualmente pelo governo aos trabalhadores que se enquadram nas regras de concessão. Normalmente, os valores são liberados no ano seguinte ao da apuração.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
Para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa estar atuando com carteira assinada há, no mínimo, cinco anos e ter recebido no ano de apuração, ou anterior, uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, o cidadão precisa ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Trabalhei em 2021, quando vou receber o PIS/Pasep?
Este ano, o Governo Federal liberou o pagamento do PIS/Pasep referente a 2020. Inicialmente, é preciso lembrar que em 2021 o pagamento do abono foi adiado e acabou não ocorrendo.
Muitos trabalhadores acreditaram que o pagamento do benefício seria dobrado, mas a proposta acabou não evoluindo. Sendo assim, o pagamento deste ano corresponderá apenas ao abono salarial de 2020.
Logo, em 2023, os repasses dos programas serão referentes ao PIS/Pasep de 2021. Até o momento, o calendário para quem trabalhou o ano passado ainda não foi informado.
A expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento de 2023.
Veja como consultar o seu PIS/Pasep
Caso as regras do programa bem como os meios de consultas permaneçam os mesmos. O trabalhador poderá verificar a situação do seu PIS/Pasep pelos seguintes canais:
PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Além desses meios, os trabalhadores podem verificar se tem direito ao PIS/Pasep através do aplicativo Carteira de Trabalho digital ou por meio da Central de Atendimento Alô Trabalhador, no número 158.
Como encontrar seu número PIS
Para fazer a consulta do valor a ser recebido, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
